Reforma tributária e proteção patrimonial pautam encontro promovido pelo CIEB e FIEB

Empresários, investidores e especialistas participaram, nesta terça-feira (1º), de um encontro promovido pelo Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), por meio do Invest Hub, para discutir os impactos da Reforma Tributária na proteção patrimonial, na sucessão familiar e na continuidade dos negócios.

O evento reuniu especialistas das áreas jurídica, tributária e de seguridade para apresentar os desafios e as oportunidades trazidos pelas novas regras, especialmente para empresas familiares, que representam parcela significativa do setor produtivo baiano. Na abertura, o presidente do CIEB e da FIEB, Carlos Henrique Passos, destacou o papel da entidade na promoção do diálogo entre a indústria e a sociedade e reforçou a relevância do tema para a sustentabilidade das organizações.

“O papel deste espaço é formar conexões da indústria com a sociedade. Temos a oportunidade de realizar essas conexões especialmente em relação a um tema que é importante não apenas por conta da reforma tributária, mas também pelo perfil das nossas empresas, em sua maioria familiares. Falar de sucessão familiar e sucessão empresarial é fundamental para estabelecer a perenidade das organizações, permitindo que atravessem gerações e construam bases sólidas de atuação”, afirmou.

Segundo ele, a elevada mortalidade empresarial no Brasil está relacionada, entre outros fatores, à ausência de planejamento sucessório adequado, o que torna a discussão ainda mais necessária em um cenário de mudanças tributárias.

A head de Seguridade do Grupo MAM, Lis Barreto, ressaltou que a Reforma Tributária ampliou a atenção para um assunto que já era considerado estratégico. De acordo com ela, muitos empresários dedicam grande parte de seus esforços ao crescimento dos negócios, mas acabam deixando para depois o planejamento relacionado à família e à preservação do legado construído ao longo da vida.

“A Reforma trouxe urgência para um tema que muitas vezes é negligenciado. Na área de seguridade, vemos empresários concentrados no negócio, enquanto questões relacionadas à sucessão acabam ficando em segundo plano. No entanto, a proteção da família e do patrimônio não pode ser tratada como uma decisão de última hora”, observou.

Durante a palestra principal, Rafael Bastos, CEO da MAM Trust & Equity, destacou que a sucessão patrimonial é um processo inevitável e que o planejamento permite que a transferência de bens ocorra de acordo com a vontade da família, reduzindo custos e riscos. “A única transferência patrimonial obrigatória que existe em nossas vidas é a sucessão. Ou fazemos da forma que desejamos, ou seguiremos os ritos estabelecidos pelo Estado, que podem ser mais caros e prejudiciais para a preservação da riqueza familiar”, afirmou.

Ele explicou que o trabalho de planejamento sucessório envolve a integração entre família, patrimônio e estrutura de gestão empresarial, combinando instrumentos de governança e mecanismos jurídicos, como testamentos e outras ferramentas de proteção patrimonial.

Segundo Rafael, os empresários precisarão revisar suas estratégias patrimoniais diante das mudanças que vêm sendo implementadas nos últimos anos. Ele lembrou que o fenômeno não é exclusivo do Brasil e acompanha uma tendência observada em países da Europa e nos Estados Unidos, impulsionada pela transferência de patrimônio das gerações baby boomers para seus herdeiros.

No caso brasileiro, destacou que os dois principais ativos dos empresários costumam ser os negócios e os imóveis, justamente os segmentos que vêm sendo impactados por uma estrutura tributária cada vez mais sofisticada e baseada em cruzamento de dados.

Entre os pontos abordados, o especialista chamou atenção para a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que servirá como referência para a precificação dos imóveis e poderá influenciar diretamente a arrecadação tributária, as transferências patrimoniais e os processos sucessórios a partir dos próximos anos. “A necessidade agora é recalcular o valor dos ativos. Isso terá reflexos no pagamento de tributos, na sucessão e na transferência de empresas e participações societárias”, explicou.

Durante a apresentação, foram discutidos ainda os impactos da precificação das cotas societárias, as mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os possíveis aumentos de custos para processos de sucessão patrimonial. O especialista alertou que, em alguns casos, a transferência de patrimônio poderá se tornar significativamente mais onerosa com a entrada em vigor das novas regras.

Diante desse cenário, o especialista recomendou que famílias empresárias e investidores iniciem o quanto antes a revisão de suas estruturas patrimoniais e de governança, buscando organização societária, definição de regras sucessórias e adoção de mecanismos adequados de proteção de patrimônio.