TJBA assina termo de cooperação para qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade na Bahia
As pessoas privadas de liberdade terão novas oportunidades de qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho.
O fortalecimento das iniciativas de ressocialização é fruto de termo de cooperação técnica, formalizado nesta segunda-feira (14), entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A união de esforços entre as instituições vai garantir a execução do Projeto “Liberdade em Curso: Qualificação Profissional e Educação em Direitos” em todo o estado.
A iniciativa visa à oferta de formação técnica e capacitação cidadã, por meio de dois módulos complementares e simultâneos. As turmas serão semestrais, com até 30 participantes por unidade prisional.
No Módulo I, com apoio do Senai, será fornecido o curso de iniciação profissional, com 160 horas.
No Módulo II, magistrados(as) e servidores(as) do TJBA, bem como defensores(as) públicos(as), promoverão 20 horas de formação cidadã, com conteúdo de educação em direitos, abrangendo temáticas, tais como: Direito de Família; Direito da Criança e do Adolescente; Combate à Violência Doméstica e Familiar; e Justiça Restaurativa.
Durante a assinatura do documento, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, lembrou que a privação de liberdade não retira os demais direitos dos(as) internos(as). O magistrado, também, destacou a necessidade de que o Poder Público tenha um olhar atento para essas pessoas.
“Muitas pessoas que estão lá querem ser reintegradas à sociedade, querem o reencontro com a cidadania e precisam, justamente, de oportunidade”, reforçou o Desembargador José Edivaldo Rotondano.
Para a Defensora-Geral em exercício, Mônica Soares, a assinatura do Termo de Cooperação é um exemplo de governança interinstitucional “que dá certo”. Segundo ela, o Projeto “Liberdade em Curso: Qualificação Profissional e Educação em Direitos” tem a potencialidade de produzir efeitos para a vida de pessoas que estão no sistema prisional e para as famílias.
“É um grande resgate de cidadania e oportunidade produzindo, de fato, a verdadeira justiça social”, afirmou a Defensora Pública.
Já a gerente de Relações com o Mercado do Senai, Caroline Bianca, aproveitou o momento para falar da importância da participação do setor privado em iniciativas que visem à ressocialização. “Precisamos dar um passo mais amplo e mais firme para garantir inserção dos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho e garantir que consigam recuperar suas vidas”, afirmou.
Secretário da SEAP, José Carlos Souto de Castro Filho, afirmou estar feliz com a formalização da parceria e destacou que é objetivo da pasta promover a “reintegração social”. “Cabe ao estado ofertar essa segunda chance para as pessoas que ingressam no sistema prisional”, destacou.
