Aberta consulta pública sobre tombamento de quilombos
| Sociedade tem até 20/10 para contribuir com novo instrumento legal, mais ágil e simplificado. Nesta terça-feira, 05, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou a minuta de uma portaria que institui novo mecanismo de tombamento de quilombos no País, com base no §5º do artigo 216 da Constituição. Por se basear em texto constitucional, e não no Decreto-Lei de 1937 que fundamenta os processos tradicionais de tombamento, será uma via mais célere de reconhecimento do valor dos quilombos para a construção da identidade nacional. Após apresentar a ideia em reunião interministerial no dia 01 de agosto – com a presença da Ministra da Cultura e de representantes do Ministério da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares e do Incra -, agora o Iphan abre o texto para contribuições de toda a sociedade civil, por 45 dias. As manifestações devem ser encaminhadas por meio de formulário digital, que está disponível no site do Iphan. Mais informações para a imprensa – Assessoria de Comunicação Iphan |