ANTT autoriza ViaBahia a iniciar processo de duplicação da Br 116 de Jaguaquara a Jequié

A ANTT publicou nesta terça-feira, 23 no Diário Oficial da União, a Surod nº 210, de 15 de abril de 2024, autorizando a Via Bahia iniciar o processo de desapropriação do trecho Jaguaquara/Jequié para sua duplicação.

Acontece que a nota deixa todo o processo de desapropriação e demais providências posteriores, por conta da própria ViaBahia. Assim sendo, vamos continuar na expectativa porque essa duplicação é parte de um contrato de concessão que se arrasta ao longo de tantos anos e que não vem sendo cumprido.

A decisão sobre o pedido da concessionária Via Bahia para a declaração de utilidade pública e desafetação do trecho que compreende a Serra do Mutum, que liga Jaguaquara a Jequié, do km 632 ao km 653 da BR-116, totalizando 59 km e 43 metros de rodovia a ser duplicada.

Por outro lado, a população de Vitória da Conquista e das cidades onde a rodovia passa até a divisa com Minas Gerais, que há anos reivindica a duplicação, nem entrou em questão. Apesar de haver uma decisão de acordo aguardando julgamento pela própria ANTT, cujo prazo está vencido desde fevereiro desse ano.

A decisão técnica da ANTT é o primeiro passo para que as obras de duplicação do trecho conhecido como Serra do Mutum sejam iniciadas.

Essa autorização da ANTT é fruto do cumprimento da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.156530/2023-43, assinado pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Roger da Silva Pêgas. | com informações da ANTT.