Câmara antecipa Sessão Ordinária para votar crédito suplementar do executivo

Sessão Ordinária é antecipada para a próxima segunda-feira, 21

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta segunda-feira, 21, a antecipação da Sessão Ordinária que aconteceria na próxima sexta-feira, 25, para que seja feita a votação da redação final do Projeto de Lei nº 34/2022. A sessão acontece no Memorial Câmara, espaço que fica no prédio antigo do Legislativo, às 9h.  

O referido Projeto de Lei altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589/2022 e autoriza a abertura no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.

A Lei Orçamentária Anual vigente no orçamento municipal foi elaborada e aprovada quando a pandemia da Covid-19 ainda apresentava fortes impactos na economia, por isso, o Projeto de Lei nº 34/2022 solicita um realinhamento e readequação orçamentária no município, dado que, com o retorno das atividades habituais, aumentou a demanda no setor de Mobilidade e Infraestrutura Urbana. Além disso, os efeitos causados pela pandemia implicou aumento da demanda na área de Assistência Social. 

Na manhã desta sexta-feira, 18, vereadores se manifestaram assim:

Dinho fala sobre o processo enfrentado na justiça eleitoral e agradece apoio de todos

O vereador Dinho dos Campinhos (PP), usou a tribuna da casa do povo, na manhã desta sexta-feira, 18, para falar sobre o processo que enfrentou na justiça eleitoral, sob a acusação de que seu partido teria cometido irregularidades na inscrição de candidatas, com a finalidade de burlar o sistema de cotas para as mulheres, durante as eleições municipais de 2020. Ele contou que “enquanto o processo tinha o seu curso natural, ouvi, por diversas vezes, que eu não conseguiria me defender das acusações e que perderia o meu mandato, e o pior é que perante parte de meu eleitorado transparecia a ideia que eu era culpado por algum tipo de trapaça, o que tive de esclarecer em poucas oportunidades, porque o meu eleitor tinha plena convicção de que eu não havia cometido nada de ilegal, como ocorre também com meu ilustre colega Orlando Filho”.

Dinho explicou que após a apresentação de sua defesa perante o Juízo Eleitoral, ocorreu a instrução do processo, comprovando que não havia nada de errado com a sua candidatura e “muito menos com o procedimento adotado por meu partido para registrar todos aqueles que foram escolhidos em convenção partidária”. E completou dizendo que “diante da comprovação de que todas normas regulamentares foram devidamente observadas, o Ministério Público Eleitoral, na pessoa da eminente Promotora Drª Janaína Pereira Fonsêca Rincón, emitiu parecer, em que entendeu que as cotas percentuais legais foram devidamente observadas, e, portanto, sem qualquer tipo de irregularidade conforme havia sido alegada pelo investigante que promoveu a ação contra este singelo agente público”.

O vereador agradeceu cada um dos 1.486 votos que obteve nas eleições e disse que continuará trabalhando em prol da coletividade e finalizou agradecendo cada um que esteve ao seu lado para que “a verdade vencesse”  

Muniz pede intervenções para região do Pradoso em prevenção as chuvas

O vereador Subtenente Muniz (Avante) iniciou a fala destacando visitas realizadas através do seu mandato pelas regiões da Zona Rural de Vitória da Conquista: “Ontem estivemos no povoado de Itaipu atendendo os moradores daquela região, estivemos também na região de Lagoa da Visão e Lagoa da Pedra e outras regiões, onde estamos atuando e ouvindo a população”, disse.  
O parlamentar se dirigiu aos moradores do distrito de Pradoso e ressaltou está sendo realizada cobranças ao Executivo Municipal para a realização de obras de intervenção nesta localidade para prevenir o desmoronamento causado pelas chuvas que estão previstas para os meses de novembro e dezembro: “Tivemos informações que a máquina vai chegar ao Pradoso, para realizar intervenções na localidade, sabemos que a população está apreensiva porque no final do ano passado o sofrimento foi grande com as chuvas intensas que caíram na região”, destacou.
Por último, o vereador se solidarizou com o colega do legislativo, vereador Orlando filho (PRTB), pelo resultado do processo de cassação do mandato do edil: “Estamos ao lado do vereador Orlando Filho, nós sabemos que o nosso colega não fez nada de errado, o povo que deu esse mandato para ele, a Câmara de vereadores está unida com Orlando”, encerrou.

Bibia defende permanência de povoados na região de Conquista

O vereador, líder da bancada de situação, Edjaime Rosa Bibia (MDB), usou a tribuna da casa para falar sobre o possível desmembramento de algumas regiões do distrito de José Gonçalves. Ele explicou que o município de Anagé não tem como receber quase 15 mil pessoas e suas demandas: “O município de Anagé vive do orçamento do governo Federal, já Vitória da Conquista produz seus recursos recolhendo impostos”. E questionou “o que Anagé quer com vitória da Conquista?”

Ele falou sobre os recursos enviados do governo federal para os municípios e as dificuldades do município de Anagé em fazer estrada em alguns distritos. “Conquista tem que fazer porque Anagé não tem condições. Agora como Anagé vai levar quase 15 pessoas pra lá? Como vai pagar professores, transporte, saúde?”, questionou.

Bibia citou algumas áreas e preços de terras e como será  cobrado o valor caso passem a permanecer ao município de Anagé. “Não tem estrada para chegar de algumas localidades até Anagé, tem que passar por Conquista”, explicou.

Por fim, cobrou das autoridades providencias para que essas regiões não sejam passadas para Anagé. Citou reuniões com mais de 300 pessoas em Roseira, onde foi pedido plebiscito e uma viagem a salvador com levantamento de tudo que esta envolvido, escolas, terras, “para que se comprove que essa população faz parte de Conquista e continuarei firme e forte nessa luta em manter José Gonçalves como distrito de Conquista”.

Viviane alerta para o desmembramento de povoados de Vitória da Conquista

Durante Sessão Ordinária desta sexta-feira, 18, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou o Dia de Conscientização da Prematuridade. Segundo ela, a data foi criada para alertar a população sobre esse problema de saúde pública, que é a prematuridade, e deste modo, motivar todos a refletirem nas estratégias para a sua prevenção e para melhorar a assistência neonatal a esses pacientes. “Como mãe de trigêmeos, sei e conheço bem a luta que é para salvar a vida dos nossos filhos prematuros”, declarou.

Viviane justificou sua ausência na sessão da próxima segunda-feira, 21, informando que vai participar de uma reunião em Salvador para tratar sobre o desmembramento de povoados da região do distrito de José Gonçalves, que passarão a pertencer ao município de Anagé. “Os moradores dessas localidades não foram consultados e não querem fazer parte do município de Anagé, devido as dificuldades que eles já enfrentam e que poderão ser potencializadas com essa decisão”, argumentou Viviane.

A vereadora encerrou seu pronunciamento voltando a tratar sobre a situação das clínicas de hemodiálise em Vitória da Conquista. Ela descreveu alguns problemas enfrentados por essas unidades de saúde e afirmou que estará acompanhando essas demandas junto a Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Lucia Rocha repudia crimes de feminicídio e cobra atuação mais rígida do Judiciário

A vereadora Lúcia Rocha (MDB) repudiou os casos recentes de feminicídio ocorridos em Vitória da Conquista e em outras cidades da região. “Vítimas inocente serem assassinadas por homens que acham que tem direito sobre a nossa vida. Essas são muitas vezes tragédias anunciadas, onde elas procuram a ajuda do estado, que não consegue assegurar o direito à vida dessas mulheres. O Judiciário precisa repensar e penalizar com muito mais rigidez sobre esse tema”, afirmou. 

Lúcia parabenizou a Bancada de Oposição por propor a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Casa. Ela avalia que a comissão conseguirá atuar de forma efetiva na defesa do direito à vida das mulheres. Em sua fala, a vereadora cobrou da Prefeitura Municipal a implantação da Casa Rosa. Ela lembrou que a aprovação do projeto data de 2020, mas até agora não se sabe qual a situação do projeto que prevê um espaço para abrigar mulheres vítimas de violência. 

A parlamentar relatou visita à reserva ambiental do Poço Escuro, onde observou necessidades como revitalização, mais segurança e proteção aos animais silvestres que habitam a reserva. Ela frisou que o Poço Escuro tem grande potencial para o turismo, mas necessita de um olhar mais atento da gestão municipal.

Lúcia voltou a defender projeto de sua autoria que propõe a criação da Campanha Energia Limpa, de incentivo à adoção da energia solar. Ela avalia que o projeto sendo aprovado vai diversificar a matriz energética do município, imprimindo mais sustentabilidade, além de atrair empreendimentos que utilizam esse tipo de energia.

Por fim, ela se solidarizou com o colega Orlando Filho (PRTB) que enfrenta um processo judicial no qual já existe decisão pela cassação de seu mandato.

Xandó denuncia “farra” no Executivo: suplementação é pra “pagar a irresponsabilidade fiscal da prefeitura”

O vereador Alexandre Xandó (PT) questionou as justificativas do projeto de lei enviado pela prefeita Sheila Lemos (União), no qual pede autorização para uma suplementação orçamentária de R$ 27 milhões.

Para ele, os servidores públicos foram usados como “bucha de canhão” para pressionar a Casa a aprovar a suplementação. “Porque na verdade, esse valor aí foi pra pagar dívida de campanha. Foi pra pagar as empresas, porque está tendo uma farra nesse município com relação às dispensas de licitação e aos cargos comissionados que foram criados”, denunciou.

Em sua fala, apontou exemplos da “farra” como a criação de 43 novos cargos comissionados, o que gerou uma despesa extra anual de R$ 4,3 milhões, além da contratação de empresas por dispensa de licitação, cujos contratos chegam à casa dos milhões. Segundo Xandó, a suplementação é para “pagar a irresponsabilidade fiscal da prefeitura”.

Para o vereador, as justificativas apontadas pela gestora como a pandemia da Covid-19, a guerra da Ucrânia e a necessidade de se pagar o que não estava previsto no orçamento de 2022 não procedem. “O salário de vocês [servidores] tão estava previsto?”, indagou. Ele lembra que os salários do funcionalismo público são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é debatida e aprovada no ano anterior à sua execução.

O vereador ainda criticou as regras dos editais da prefeitura voltados para profissionais da cultura e artistas. Ele falou sobre o excesso de burocracia e o que considera uma aberração jurídica – um contrato de exclusividade exigido para quem vai disputar o edital. Ele explicou que já havia apresentado o problema à prefeitura, mas a situação não se resolveu. “Isso é um absurdo”, disse. Xandó afirmou que vai procurar a Secretaria de Finanças para tentar resolver a situação e que em caso de negativa, vai acionar a Justiça.

Nildo sugere criação de praças para pets em Vitória da Conquista

Nildo Freitas (PSC) propôs uma intermediação com o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, para tratar sobre as demandas apresentadas pelo líder da bancada de oposição, vereador Valdemir Dias (PT).

Outro assunto abordado por Nildo foi a quantidade de buracos nas ruas da cidade. “Fiz contato com o secretário municipal de Infraestrutura para saber dele se há um cronograma para operação ‘Tapa Buraco’. O cronograma já está em execução para diminuir os transtornos para a população”, informou.

Ainda tratando sobre infraestrutura, Freitas voltou a falar sobre a requalificação da Avenida Francisco Sabino, no bairro Vila América. “Fui informado que a Seinfra está trabalhando na Rua Diogo Alves e estará dando sequência na Avenida Francisco Sabino”, comemorou o líder de Governo, enfatizando pontos de alagamentos no bairro devido a essa demanda.

Nildo encerrou seu pronunciamento destacando a indicação que apresentou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na qual solicita a construção de uma Praça Pet em Vitória da Conquista. “Sugiro até parcerias com a iniciativa privada para que projetos assim possam ser executados”, pontuou.

Valdemir fala da importância da LDO e questiona remanejamento de servidoras de creches

O líder da bancada de oposição, Valdemir Dias (PT), iniciou seu pronunciamento para falar da importância da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO e comunicou que na próxima segunda-feira, 21, será realizada uma audiência pública para discutir o orçamento e pediu apreciação de todos os vereadores.

Lembrou que já existe uma autorização de 25% do orçamento para a prefeitura utilizar como quiser. “Na nossa época era só 5% mas mesmo assim é preciso se fazer essas correções”. Chamou atenção para emendas impositivas que segundo ele, não estão sendo cumpridas e disse que “cada vereador coloca dentro do orçamento, ela veio para equalizar toda casa, mas a tendência clara que a prefeitura atende a base e da oposição fica a ver navios”. Segundo Valdemir, desde 2017 não vem sendo cumprida. “O prefeito anterior não cumpriu e a prefeita de  agora também não faz. “Pra que vamos colocar no orçamento se não vai ser feito?, questionou.

Por fim, Dias chamou atenção de um problema na secretaria de educação. “As creches eram da secretaria de desenvolvimento social só mais tarde foi para a educação. Na época servidores já estavam a muito tempo cuidando daquelas crianças. De lá para cá continuaram, se qualificaram, fizeram curso superior, e agora querem retornar essas pessoas aos seus cargos”.

Ele completou dizendo que “durante 20 anos serviram para educação onde estavam, agora querem voltar essas pessoas para outros cargos alegando desvio de função. Isso não é aceitável, as pessoas se capacitaram para outros cargos”, e pediu ajuda dos demais colegas para resolver a situação.

Luciano Gomes faz cobranças e cobra mais celeridade a secretarias municipais

Luciano Gomes (PCdoB) cobrou do secretário municipal de Educação Edgard Larry celeridade no projeto de instalação de uma creche na região de Cabeceira do Jibóia. Segundo Luciano, “o povo clama pela obra”, mas o projeto não saiu do papel porque a secretaria não alimentou o sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que impede a licitação. 

Gomes ressaltou que a prefeita autorizou a compra do terreno e os recursos para a obra estão empenhados desde 2019, inclusive com ação do deputado federal João Bacelar (PL). Ele cobrou uma posição da pasta da Educação. 

Em sua fala, Luciano também cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a melhoria das estradas de povoados da região da Limeira, porque as vias estão “praticamente intransitáveis”. O vereador lembrou que a população tem direito a essas ações porque paga impostos. 

O parlamentar avalia que os secretários municipais não gostam que os vereadores façam cobranças e acredita que demandas acabam não sendo levadas à prefeita, mas ressaltou que é um dever da Câmara cobrar, junto com a fiscalização. Ele ainda destacou que são cobranças da população, “uma reivindicação justa”. 

Gomes ainda se solidarizou com o colega Orlando Filho (PRTB) que enfrenta um processo judicial no qual já existe decisão pela cassação do mandato. Para Luciano, “a Justiça não pode ser injusta” ao relembrar caso semelhante do vereador Dinho dos Campinhos (PP), mas que teve desfecho diferente, com a manutenção do cargo. Luciano parabenizou Dinho pela vitória na Justiça e desejou boa sorte a Orlando. “Confiamos que a Justiça não utilize de dois pesos e duas medidas”, disse.

Orlando comemora votação do projeto de suplementação orçamentária

Já o vereador Orlando Filho (PRTB) iniciou seu pronunciamento fazendo uma reflexão sobre os caminhos da política conquistense. “A política tem um poder transformador. Quando colocamos o nosso nome para representar uma sociedade tão ímpar como Vitória da Conquista tínhamos desejos bons e interessantes para o andamento da nossa sociedade. Cada de um nós, somos nutridos através de princípios e valores, e precisamos fazer uma reflexão sempre sobre o papel que exercemos”, disse.

O parlamentar comemorou a votação do projeto de lei da Prefeitura Municipal que pede autorização da Casa para uma suplementação orçamentária no valor de R$ 27 milhões. 

Orlando também celebrou a notícia que a Rua São Roque, conhecida popularmente como rua do Piolho, no bairro Brasil, recebeu ação da prefeitura. “Foi colocada ‘mão única’ na rua São Roque, uma vitória para a população da Zona Oeste de Vitória da Conquista. Queremos destacar também as nossas cobranças junto ao governo municipal para que na avenida Frei Benjamim seja implantada também a ‘mão única’ e que possa facilitar o trânsito e diminuir os acidentes no local”, finalizou.

Ricardo Babão comemora distribuição de absorventes a mais de 13 mil alunas da rede municipal

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) se manifestou contra o desmembramento de povoados da região do distrito de José Gonçalves, que passarão a pertencer ao município de Anagé. “Isso é um absurdo. Anagé não tem condições de atender a essas localidades”, declarou o vereador.

Babão destacou também o patrolamento da estrada que liga o povoado de Catarina a Lindo Horizonte, mesmo essa região estando dentro do espaço de litígio entre Conquista e Anagé. “Conseguimos essa obra com a Prefeitura de Vitória da Conquista”, destacou. Ele afirmou que houve sensibilidade da prefeita Sheila Lemos (União) para com os moradores dessa região. Babão afirmou que vai buscar apoio do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) e o estadual Fabrício Falcão (PCdoB) para tratar desse problema.

Ricardo Babão destacou também o início da distribuição de absorventes para mais de 13 mil alunas da rede municipal. Ele comemorou a iniciativa, enfatizando que se trata de uma lei de autoria de seu mandato que foi abraçada pela prefeitura. “Fiquei muito feliz com essa iniciativa e agradeço a sensibilidade da prefeita Sheila Lemos em dar viabilidade a esse Projeto de Lei, que está transformando a realidade de muitas meninas e mulheres”, afirmou o vereador. “Isso é feito por meio de política, independente de ideologia partidária”, pontuou.