Câmara discute situação do Presídio Nilton Gonçalves

Durante a audiência serão discutidas medidas para solucionar o problema, que tem prejudicado o trabalho dos policiais militares e civis, pela falta de local para o encaminhamento dos presos em flagrante

Para debater a situação de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, que tem a capacidade para abrigar 187 detentos e atualmente comporta 342 internos, a Câmara Municipal realiza audiência nesta segunda-feira, 29, às 8h30. Durante a audiência serão discutidas medidas para solucionar o problema, que tem prejudicado o trabalho dos policiais militares e civis, pela falta de local para o encaminhamento dos presos em flagrante.

Foram convidados para a mesa dos debates o prefeito municipal Guilherme Menezes, o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, o juiz titular da Vara do Júri de Vitória da Conquista, Reno Santos Viana, o juiz titular da 2ª Vara Crime, Clarindo Lacerda, o juiz titular da 3ª Vara Crime, Leonardo Maciel, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Temóteo Brito, a juíza-corregedora Jacqueline Andrade Campos, a coordenadora do Ministério Público Estadual, Carla Medeiros Santoro, o delegado da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior/Coorpin, Odilson Pereira, o chefe de segurança do Presídio Nilton Gonçalves, Antônio Jorge Lopes, o diretor adjunto do Presídio Nilton Gonçalves, Joir Souza Sala, o diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários/Sinspeb, Edfran Silva Costa e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Vitória da Conquista/OAB, Gutemberg Macedo.

CNJ monitora promessa do governo da Bahia de ampliar o número de vagas nos presídios 

Salvador  – O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai monitorar a promessa reiterada pelo governo do estado da Bahia de criar 3,2 mil novas vagas no sistema carcerário estadual para reverter o quadro de superlotação das delegacias baianas. Em 120 dias, o coordenador do departamento, juiz Luciano Losekann, voltará a consultar o Executivo local sobre o início das obras, orçadas em R$ 31,3 milhões.Na semana passada, o então governador em exercício, Otto Alencar, reforçou o compromisso de expandir o sistema carcerário baiano, assumido inicialmente em julho do ano passado pelo próprio governador Jaques Wagner em reunião com o CNJ. O encontrou ocorreu por ocasião do encerramento dos trabalhos do Mutirão Carcerário do CNJ no estado, em que foi verificada a situação caótica das unidades prisionais do estado.

O reforço da promessa veio na resposta do governo baiano a um pedido de informações do DMF, feito no mês passado, com base em matéria publicada por um jornal local que revelou haver 4,2 mil presos em carceragens de delegacias, segundo dados oficiais da Polícia Civil.

“Estamos no aguardo do cumprimento das promessas concretas efetuadas pelo senhor governador da Bahia. Caso ultrapassado o prazo inicial de início das atividades e elas não se concretizem, o CNJ tem o dever de encaminhar a documentação ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Regional da República na Bahia para que sejam tomadas eventuais providências no plano jurisdicional, já que a situação é desumana”, afirmou Losekann.

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