Contrato de concessão da ViaBahia completa 13 anos: nada a comemorar no Sudoeste do estado

O ANIVERSÁRIO QUE NÃO MERECE PARABÉNS!

Na última quinta-feira, 07, completaram exatos 13 anos de cobrança de pedágios pela VIABAHIA, a BR-116 foi leiloada em 2008, contratada em 2009 e começamos pagar pedágios em dezembro de 2010, exatos 13 anos de efetiva concessão da RIO-BAHIA.

Percalços tem impedido de cumprir o contrato. Existem ações judiciais, inclusive condenando os entes que fazem partes do compromisso de DUPLICAR, quando atingissem 6.500 veículos por dia, número esse já superado há anos.

Uma previsão legal e contratual de revisões quinquenais do contrato não foram feitas em 2014 e 2019. E em razão da não realização dessa maldita REVISÃO, a VIABAHIA se protege dessa falha e não faz a DUPLICAÇÃO.

Quem deveria fazer as tais revisões quinquenais? ANTT ou VIABAHIA?

Não fizeram por que? Os parâmetros pleiteados para revisões não permitiram as acordos.

ENFIM SAIU A PROPOSTA DE ACORDO.

Dia 09 de novembro deste ano, saiu o acordo para a esperada DUPLICAÇÃO, porém, essa negociação precisa ser apreciada pelo TCU, que terá prazo de até 90 (noventa) dias para avaliar.
Vamos aguardar que 2024 seja o início das obras de duplicação.

Por José Maria Caires // Movimento Duplica Sudoeste