Corrida Fiscal: estados aumentam ICMS de olho na Reforma Tributária

O mapa tributário brasileiro foi redesenhado em um curto e intenso período entre 2023 e 2024.

Em um movimento coordenado, a maioria dos estados brasileiros elevou suas alíquotas modais (gerais) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desencadeando o que especialistas classificam como uma nova “corrida fiscal”. 

A onda de aumentos foi expressiva. Estados como Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba e Tocantins elevaram suas alíquotas de 18% para 20%.

Outros foram ainda mais ousados: o Maranhão saltou de 20% para 22%, e Pernambuco, de 18% para 20,5%.

O movimento foi justificado pelos governadores como uma forma de recompor perdas de arrecadação, mas a verdadeira motivação estratégica está ligada à transição para o novo sistema tributário.

 A Reforma Tributária e a “Fotografia” da Arrecadação

O estopim para essa corrida foi uma mudança crucial no texto da Reforma Tributária, especificamente no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a segunda fase da reforma e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) a partir de 2026, com um período de transição que se estende até 2033.

A redação original do projeto previa que a participação de cada estado na arrecadação do novo imposto seria calculada com base na média de sua receita entre 2012 e 2021.

No entanto, uma alteração no Senado Federal, liderada pelo relator Senador Eduardo Braga, mudou este período para 2019 a 2026.

Essa alteração acendeu um sinal de alerta nos governos estaduais.

Para garantir uma fatia maior do bolo tributário futuro, tornou-se estratégico “inflar” a arrecadação de ICMS antes que a “fotografia” — o período de cálculo da média — fosse tirada.

O resultado foi uma série de projetos de lei aprovados nas assembleias legislativas para majorar o imposto.

 O impacto dessa decisão é um efeito cascata que começa nos custos das empresas e termina no preço final dos produtos e serviços. O custo para as empresas aumenta e esse valor é inevitavelmente repassado.  

Essa alta de preços reduz o poder de compra da população, que precisa se adaptar a uma nova realidade de valores em supermercados, postos de gasolina e no comércio em geral.

Vem aí o ascender e piscar de luzes de 2025 para 2026 o que nos espera?

Atua como consultor e articulista em veículos como Migalhas, Thomson Reuters e IOB Editora, abordando temas como reforma tributária e guerra fiscal.

É membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), sendo referência nacional em gestão e recuperação de créditos fiscais.