Denúncia de crimes ambientais e lixões irregulares em Catu e Pojuca

Assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) denuncia a manutenção irregular de um lixão nas cidades de Catu e Pojuca, na Bahia, que segue despejando resíduos a céu aberto mesmo após determinação judicial para o encerramento da atividade. 

Queremos trazer esse assunto à tona para a população, pois é ela quem mais sofre com esse descaso.

O lixão está localizado próximo a mananciais e comunidades rurais, apresenta riscos de contaminação do solo e da água por chorume; presença de animais vetores de doenças; registros de queimadas recorrentes, que agravam a poluição do ar; e ainda, catadores trabalhando em condições precárias, expostos a riscos de incêndio e contaminação.

O Ministério Público da Bahia e órgãos ambientais estaduais notificaram a prefeitura para o fechamento do lixão até março de 2025 e o prazo segue ignorado até hoje.

Estudo técnico mostra ser possível encerrar mais de 200 lixões baianos sem novos investimentos, apenas utilizando a rede de aterros licenciados já existente.

Há aterros sanitários em São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios que poderiam simplesmente receber o lixo de Catu e Pojuca.

Justiça determina fechamento

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou, em agosto de 2022, o fechamento do lixão do município de Catu, região metropolitana de Salvador. A decisão é fruto de um recurso de uma entidade de defesa dos direitos sociais.

A ação apontava a existência de diversos danos ambientais.

O pedido de liminar chegou a ser negado pela Justiça, mas a entidade recorreu e teve parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia.

A procuradora Miria Valença Gois, que assinou o parecer, concordou com o fechamento do lixão.

Após o parecer do MP,  o colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal julgou o mérito do recurso e determinou a “suspensão imediata da realização do descarte ilegal dos resíduos, nos termos do parecer ministerial”.