Em evento na Bahia, CNA alerta para mudanças na emissão de notas fiscais

Tema abordado no primeiro dos encontros regionais sobre reforma tributária, em Juazeiro na Bahia.

A CNA, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), iniciou, na quinta (21), no Centro de Excelência em Fruticultura do Senar, em Juazeiro na Bahia, a série de eventos regionais sobre a reforma tributária e seus impactos no agro.

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA), Receita Federal, INSS e Secretaria de Fazenda da Bahia também fizeram parte da parceria do evento que reuniu, em dois painéis, contadores, representantes de sindicatos rurais, produtores e Federações de agricultura e pecuária de todo o país para esclarecer, principalmente, as novas regras de emissão da nota fiscal eletrônica. 

O presidente da Faeb, Humberto Miranda, destacou a importância do evento ao trazer informações variadas para os produtores diante de tema complexo. “Momentos como esse são fundamentais para que possamos sair daqui mais capacitados e mais qualificados e, assim, ajudar o setor produtivo desse país, que gera renda, emprego e sustentabilidade”.

Alerta – O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, que coordenou as discussões nos painéis, alertou para o novo sistema de emissão de notas fiscais que entrará em vigor em janeiro de 2026, já com a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

De acordo com Conchon, produtores e contadores precisam conhecer as novas regras, tanto os que têm sistemas próprios de emissão quanto os que utilizam sistemas de terceiros.

O IBS e a CBS foram criados com a reforma para evitar equívocos contábeis e aumento de custos para o produtor na emissão de notas fiscais.

“É muito importante os contadores e produtores estarem atentos, pois a partir de 1º de janeiro, o contribuinte que não ajustou terá o documento será rejeitado.

Já é possível ajustar pela Receita Federal, que tem uma nota técnica para isso”, alertou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

Reforma – Conchon também explicou os principais pontos da reforma tributária, abordando as conquistas para o setor agropecuário, articuladas pela CNA e Frente Parlamentar da Agropecuária, que incluem novos modelos de cobranças de impostos, prazos de vigência, limites de renda anual para obrigatoriedade de contribuição, alíquotas especiais e isenção de tarifas para os produtos agropecuários e agrosserviços.

Também participaram dos debates o vice-presidente do CRC-BA, Edson França, o auditor fiscal da Sefaz-BA, Álvaro Bahia, o gerente executivo do INSS na Bahia, Ygor Sousa, e o chefe de atendimento da Receita federal na Bahia, Adnaldo Lima.

Serão realizados um evento por região.

O próximo encontro será no Centro-Oeste, em Campo Grande (MS), no dia 17 de setembro; em Porto Velho (RO), em 19 de setembro, para a Região Norte; em Florianópolis (SC), no dia 23 de outubro, para o Sul.

O evento da Região Sudeste encerra a série de debates em Belo Horizonte (MG), em data que será definida.