Emurc lança edital para venda de terrenos permutados com o Município

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) tornou público o edital de licitação destinado à venda de imóveis de sua propriedade, localizados no município.

No total serão ofertados 20 lotes, conforme as normas legais vigentes e as condições descritas no edital.

A publicação foi feita na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município.

Os terrenos disponibilizados resultam de uma permuta firmada com o Município, amparada pela Lei nº 2.898/2024, que teve como objetivo compensar a empresa pela utilização de áreas pertencentes à Emurc no loteamento Cidade Modelo, na década de 1990.

Todo o procedimento foi realizado em conformidade com a legislação aplicável, garantindo sua plena legalidade.

Apesar de vinculada ao Município, a Emurc é uma empresa de direito privado e possui personalidade jurídica própria, o que lhe assegura patrimônio independente e autonomia na gestão de seus bens.

Assim, a alienação dos terrenos encontra respaldo em seus estatutos e nas normas legais pertinentes, sendo conduzida com total observância aos trâmites exigidos.

Para participar da licitação, os interessados devem consultar o edital completo, onde constam as exigências documentais e o valor da caução necessário para habilitação no processo.

A sessão pública será realizada na sala de reuniões localizada na Rua Sinhazinha Santos, nº 295, Centro, no dia 10 de dezembro, às 9h.

O edital pode ser acessado na seção “Processos Licitatórios” – Editais da Emurc, disponível no sitehttps://licitacoes.pmvc.ba.gov.br