“Eu Não Posso Esperar”: projeto realiza primeiro mutirão voltado à celeridade de processos de pessoas idosas  

Está confirmado: de 14 a 16 abril, os idosos ganham ainda mais prioridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Será a primeira Semana de Mobilização, com foco na aceleração dos processos de pessoas com mais de 60 anos.

É o projeto “Eu Não Posso Esperar”, da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), consolidando a proposta de reforçar uma tramitação célere, especializada e humanizada para esse público.   

“A legislação já garante prioridade processual às pessoas idosas, mas o que se busca, com firmeza, é assegurar, durante as semanas de mobilização, que todos os olhares estejam voltados ao público idoso.

Trata-se de reconhecer que, para essa parcela da população, o tempo possui um peso distinto, ou seja, cada dia de espera pode representar a negação de um direito essencial ou a frustração da própria dignidade.

Por essa razão, é imprescindível que esses processos tramitem com a máxima celeridade e que o atendimento prestado observe, com sensibilidade, as especificidades desse público”, enfatiza a Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.  

A Semana de Mobilização envolve a análise de processos em trâmite no 1º Grau, audiências concentradas e a implementação de fluxos especiais, com o apoio da sociedade e dos profissionais do Judiciário.

Todas as comarcas de entrância inicial e intermediária da Bahia são abrangidas.    

Seleção  

As unidades judiciais devem realizar um levantamento dos processos que envolvem idosos, a fim de identificar aqueles que tramitam no 1º Grau e de garantir que sejam inclusos nas listas de análise e impulsionamento.

Os juízes precisam estar cientes da mobilização e prontos para dar a devida atenção.  

Para mais informações e para acompanhar a lista de processos clique em https://www.tjba.jus.br/corregedoria/projetos-da-corregedoria-das-comarcas-do-interior/

O projeto prevê a realização de três mutirões ao longo do ano.

Os demais estão previstos para os meses de maio e junho.

A parte ou o advogado pode solicitar a inclusão de processos.

Para isso, deve enviar e-mail para projetoscci@tjba.jus.br, constando a numeração, o nome dos envolvidos, a unidade judiciária e a comarca. 

A CCI, também, organiza uma ação estratégica de contato com grandes litigantes, para que encaminhem a numeração dos processos com idosos, a fim de promover a análise de possíveis acordos.

Caso haja concordância, a proposta será formalmente peticionada nos autos; e as partes intimadas para manifestarem seu interesse.

A iniciativa visa reduzir o tempo de tramitação e facilitar a resolução de conflitos, contribuindo para a celeridade e a eficiência do processo.  

Legislação  

O projeto, lançado em fevereiro deste ano, atende à Resolução CNJ nº 520/2023, cujo teor estabelece nova política judiciária voltada à garantia de acesso à justiça para a população idosa.

A gestão está sob a presidência da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, na qualidade de Corregedora das Comarcas do Interior, com a coordenação do Juiz Auxiliar Valnei Mota Alves de Souza.     

A iniciativa ganhou relevância no âmbito do Poder Judiciário baiano após a aprovação unânime durante a XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE) e a classificação como projeto estratégico do Tribunal.

A estruturação está alicerçada na criação do Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, instituído pelo Decreto Judiciário nº 705/2024.