Mais uma tragédia impactou os policiais federais, que amargam a pior crise institucional da história do órgão. Conforme levantamento dos sindicatos, no dia 28 de março último, ocorreu o 12º suicídio de um policial federal na gestão do atual diretor-geral Leandro Daiello.
Em protesto, nestas quarta-feira e quinta-feiras, 02 e 03, agentes, escrivães e papiloscopistas federais de todo o país realizam atos públicos em homenagem aos cidadãos brasileiros que um dia escolheram dedicar suas vidas à Polícia Federal, mas infelizmente não receberam o mesmo compromisso do órgão que juraram defender.
Os sindicatos da Polícia Federal em cada estado promovem homenagens, através de passeatas, carretas, panfletagens ou atos solenes em respeito aos policiais federais que sucumbiram à margem de um órgão que atualmente é desvalorizado pelo Governo Dilma.
Duas datas se misturam nos últimos dias, a data de aniversário da Polícia Federal e o dia da mentira, 1º de abril. No esforço político para tentar esconder a desmotivação de milhares de policiais federais, os atuais gestores do órgão tentaram promover celebrações forçadas, e continuam maquiando a crise institucional através de estatísticas superficiais, e o típico sensacionalismo com as poucas operações policiais e seus nomes criativos.
Num evento de hasteamento de bandeiras ocorrido na presença do Diretor da PF, Leandro Daiello, e centenas de alunos e professores da Academia Nacional de Polícia, durante o hino do órgão a posição de luto de dezenas de professores simbolizou a tristeza que hoje contagia quase a totalidade do efetivo, pois o sucateamento da Polícia Federal é evidente: https://www.youtube.com/watch?v=Gw0vouy_HBc.
Esses professores são escolhidos entre os melhores policiais federais no país, com mais experiência e especialização, e apesar da manifestação democrática, a direção do órgão já sinaliza no sentido de puni-los, na equivocada visão de hierarquia de gestores despreparados.
Jones Borges Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, resume a situação: “enquanto se vivencia um comportamento típico da época de repressão militar, nenhuma medida está sendo tomada pela administração da PF, que observa, omissa, o histórico absurdo de policiais desmotivados, com doenças psíquicas e uma absurda estatística de suicídios”.
Os sindicatos levantaram indícios de perseguição, assédio moral ou punição disciplinar de servidores que acabam cometendo desvios de função por decorrência de problemas psíquicos, são desprezados por gestores despreparados, e acabam se divorciando, ficando doentes, dependentes de remédios, ou chegando ao limite mais cruel da existência do ser humano.
Os sindicatos da PF denunciam a possibilidade de improbidade administrativa pelo descumprimento da Instrução Normativa n. 02/2009 – DG/DPF, que criou o Programa de Atendimento Biopsicossocial. Este programa foi criado pelas poucas assistentes sociais da PF. Uma norma que foi publicada pela direção do órgão para ficar somente no papel nos últimos cinco anos.
Nesse contexto preocupante, entre os dias 06 e 11 de julho de 2013, a federação realizou uma pesquisa sobre o ambiente organizacional na sua base de 13.300 sindicalizados, nos cargos policiais de agente, escrivão e papiloscopista.
E o resultado da pesquisa foi impactante, pois revelou que 30% dos policiais federais em serviço disseram que, por causa do trabalho na Polícia Federal, já se submeteram ou se submetem a algum tipo de tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Nesta quarta-feira, 02, policiais federais em todo o país protestam em atos públicos contra o sucateamento da Polícia Federal, e exigem a humanização, a dignidade, o reconhecimento e, principalmente a valorização da vida de servidores públicos que dedicam suas vidas pela sociedade. Nesta quinta, 03, prosseguem as manifestações.
Na Bahia, os agentes vão realizar amanhã (3) uma manifestação no Aeroporto de Salvador, às 10h, onde irão distribuir, com narizes de palhaço, panfletos e alimentos à população.
Numa mudança repentina das campanhas de conscientização da sociedade, causada pelo recente 12º suicídio de um policial federal nos últimos 30 meses, nesta os colegas com problemas psicológicos e psiquiátricos, abandonados pela instituição, vão ser homenageados.
Um dos gestos que simbolizam a luta dos policiais federais pela valorização e democratização na Polícia Federal será a posição de luto que professores adotaram como protesto, numa cerimônia que comemorou o aniversário do órgão, na presença do diretor-geral Leandro Daiello.
Daiello já externou sua vontade de punir os professores, e policiais federais em todo o país planejam se solidarizar aos profissionais que democraticamente simbolizaram a vontade da grande maioria de agentes, escrivães e papiloscopistas, que não têm razões para comemorar num contexto de sucateamento e total desmotivação.
No início desta semana, policiais federais de Varginha/MG e Tabatinga/AC já promoveram atos de solidariedade aos professores.
Junto aos protestos, por conta do descaso com a vida dos policiais, dirigentes sindicais vão representar no Ministério Público, na Ordem dos Advogados do Brasil, no Tribunal de Contas da União e nas comissões de direitos humanos das assembleias legislativas.
– Sindicatos constatam vulnerabilidades nos aeroportos do país
No último dia 20, conforme planejamento da federação, alguns sindicatos da PF realizaram vistorias sindicais preliminares em alguns aeroportos brasileiros, nas cidades de Salvador, Curitiba, Porto Velho e Recife. E os resultados foram alarmantes.
Em todos os aeroportos vistoriados, os agentes federais relataram que não existe o efetivo suficiente de policiais, que os protocolos de segurança aeroportuária não são cumpridos, e que a estrutura é muito precária.
Em relação às vulnerabilidades, nos aeroportos vistoriados não são cumpridas as fiscalizações de raio-x nas bagagens dos voos domésticos, são raras as inspeções com cães farejadores de drogas e explosivos, e controles básicos de migração, tráfego internacional e embarque armado são comprometidos.
– Mais vistorias sindicais serão realizadas nessa quinta-feira, 03
Seguindo o calendário de mobilização, nesta quinta-feira, 03, sindicatos dos policiais federais de todo o país vão realizar novas auditorias sindicais, desta vez em todos os aeroportos, checando as condições de trabalho dos agentes federais.
Os dados já coletados nas primeiras vistorias vão fundamentar uma análise mais aprofundada, que vai refletir as competências da Polícia Federal previstas no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Pnavsec), previsto no Decreto Federal n. 7.168, de 5 de maio de 2010.
Alguns sindicatos vão convidar autoridades para acompanharem as vistorias sindicais. São esperadas as participações de deputados integrantes das comissões de Segurança Pública e demais órgãos públicos.
– FIFA declara conhecer a crise institucional da Polícia Federal
No dia 24 de fevereiro, durante a segunda edição do Seminário Geral de Segurança da FIFA, mais de 200 agentes federais realizaram uma manifestação em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Além do protesto, dirigentes sindicais encaminharam à FIFA uma mensagem de preocupação em relação à falta de estrutura e de investimentos na PF, considerando as vulnerabilidades dos aeroportos e que, somente no ano passado, mais de 115 agentes federais abandonaram o órgão, fugindo de uma carreira desvalorizada pelo governo.
Em resposta, no ofício visualizado AQUI, o secretário-geral da FIFA, Jerôme Valcke, declarou que a entidade está ciente dos problemas da Polícia Federal, e citou como fonte os órgãos oficiais, mas também as reclamações ouvidas pessoalmente dos agentes federais responsáveis por sua segurança.
– O Governo Brasileiro vai ser denunciado nos organismos internacionais
Em relação aos organismos internacionais, possíveis representações podem incluir a solicitação de visita de inspetores e/ou comissões especializadas, assim como:
1. Representação junto à ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), em relação ao descumprimento pelo Brasil (Ministério da Justiça) da Convenção de Chicago (1944), ratificada pelo Decreto nº 21.713 de 27/08/46. Através do sucateamento da Polícia Federal, órgão que possui a atribuição constitucional de polícia aeroportuária, a atual falta de investimentos nos cargos operacionais de formação acadêmica multidisciplinar da Policial Federal compromete a segurança dos voos na navegação aérea internacional. (A notificação recebida pela ICAO é repassada a todos os estados-membros da ONU)
2. Também será feita representação à ICAO – ONU, em relação ao descumprimento pelo Brasil (Ministério da Justiça) da Convenção de Tóquio (1963), ratificada pelo Decreto nº 66.520, de 30/4/70. Através do sucateamento da Polícia Federal, órgão que possui a atribuição constitucional de polícia aeroportuária. A atual carência de policiais federais, a ilegal terceirização de funções típicas de Estado e a falta de treinamento específico traduzem uma perigosa vulnerabilidade em relação ao sequestro ilícito de aeronaves.
3. Representação à OEA (Organização dos Estados Americanos), em relação ao descumprimento da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 03 de junho de 2002, ratificada pelo Decreto nº 5.639, de 26/12/05. Tal Convenção reforça a necessidade de todos os estados-membros cumprirem o compromisso de prevenir, combater, punir e eliminar o terrorismo. A falta de investimentos na Polícia Federal em relação aos cargos operacionais de formação acadêmica multidisciplinar compromete a reputação internacional do país. São referências para tal representação:
· Convenção para a Repressão do Apoderamento Ilícito de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de dezembro de 1970.
· Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em Montreal em 23 de dezembro de 1971.
· Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência nos Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, assinado em Montreal em 24 de dezembro de 1988.
4. Representação ao Conselho de Segurança e Comitê Antiterrorismo (CTC) da ONU, em relação ao descumprimento da Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, ratificada pelo Decreto n. 4.394, de 26/09/02. Tal convenção exige a adoção de todas as medidas factíveis, entre as quais, caso necessário, a de adaptar suas legislações internas para prevenir e impedir que se prepare, em seus respectivos território, a perpetração de atentados terroristas. A falta de investimentos na Polícia Federal, em especial nos seus cargos operacionais de formação acadêmica multidisciplinar, justifica a notificação ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
5. Também será alvo de representação ao Conselho de Segurança e Comitê Antiterrorismo (CTC) da ONU, o descumprimento da Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18 de dezembro de 1979, ratificada pelo Decreto n. 3.517, de 20/06/00. Segundo esta convenção, os Estados Partes deverão cooperar para a prevenção dos crimes de tomadas de reféns, assim como tomar todas as medidas ao seu alcance para impedi-los. O sucateamento dos profissionais responsáveis pela função de polícia aeroportuária é um sintoma crítico a ser relatado ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
6. Será elaborada representação ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sobre a falta de investimentos na Polícia Federal, e as consequências negativas em relação ao combate ao crime organizado transnacional, por conta da vulnerabilidade das fronteiras e sistemas aeroportuários.
7. Ainda no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) será elaborada uma representação junto ao seu Conselho de Direitos Humanos, onde serão relatados o uso de forças armadas e polícias militares para em forças de seguranças de natureza civil, um retrocesso ao regime democrático, e uma incoerência por parte do atual Governo Federal, cuja presidenta foi vítima de tortura por conta de um regime militar.
8. Será feita representação ao Comitê de Estádios e Segurança da FIFA (Federação Internacional de Futebol) em relação à falta de investimentos nos profissionais responsáveis pelo policiamento aeroportuário, e o consequente não cumprimento de protocolos internacionais relacionados à segurança aeroportuária, que comprometem as mais básicas exigências de segurança relacionadas ao risco de terrorismo.
9. Ainda no contexto da Copa do Mundo de 2014, serão apresentadas representações à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao MPF (Ministério Público Federa) sobre o temerário planejamento previsto na Lei Geral da Copa n. 12.663, de 05/06/12. Segundo seu artigo 23 a União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a FIFA, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos. Conforme o disposto no artigo 24, a União poderá constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos relacionados aos Eventos. Ora, ao invés de investir nos policiais federais, que apresentam uma evasão de profissionais devido ao descaso do Governo Federal, a opção escolhida é usar recursos públicos na forma de seguro. E é paradoxal constatar que a omissão em investimentos na PF agrava um cenário que certamente elevará, e muito, os custos da contratação de seguros.
10. Também no contexto da Copa do Mundo de 2014, serão apresentadas novas representações à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao MPF (Ministério Público Federa) sobre o artigo 70 da Lei Geral da Copa n. 12.663, de 05/06/12, que antecipa a contratação de serviços de segurança privada nos Eventos. Mais uma vez salta aos olhos a malversação de recursos públicos e a possível delegação de funções típicas de Estado a particulares. E paradoxalmente o Governo Federal continua a desvalorizar os cargos operacionais de formação acadêmica multidisciplinar da Polícia Federal.
11. O Relatório da Comissão Avaliadora do Comitê Olímpico Internacional para as Olímpiadas de 2016 aponta que o terrorismo se tornou uma preocupação global, e sobre este tema declara que o Rio de Janeiro e o Brasil demonstraram um compromisso na manutenção de um alto nível de vigilância e aplicação de métodos de prevenção Na contramão do disposto neste relatório, será encaminhada uma representação à referida comissão, e também ao Corpo Executivo e Jurídico do Comitê Olímpico Internacional, onde será relatada a falta de investimentos do Brasil em relação aos cargos operacionais de formação acadêmica multidisciplinar da Polícia Federal, responsáveis pela Interpol, Inteligência Policial e Polícia Aeroportuária.
12. Representação junto à CGU (Controladoria-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) em relação à ilegalidade dos contratos de terceirização de mão-de-obra realizados pela Polícia Federal e Infraero para consecução de atividades típicas de Estado, como funções de fiscalização e policiamento nos aeroportos.
