Fortalecimento do sistema prisional e socioeducativo é discutido em encontro nacional pelo TJBA
Para fortalecer a atuação do Poder Judiciário no sistema prisional e socioeducativo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da reunião do Colégio Nacional de Supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Conasup-GMF). O encontro reuniu magistrados(as) de todo o país para intercâmbio de experiências e debates de temas estratégicos no Tribunal de Justiça de São Paulo, na segunda-feira (3).
Presidente do Colegiado e supervisor do GMF do TJBA, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, presidiu o evento, ao lado do juiz coordenador do GMF/TJBA, Antônio Alberto Faiçal Júnior. O encontrou contou, ainda, com a presença do presidente do TJSP, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, acompanhado de outros membros da mesa diretora, e do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger.
Na mesa de abertura, o presidente do Conasup-GMF destacou o momento relevante vivenciado pelo sistema prisional no âmbito do Plano Pena Justa. O magistrado reforçou ainda a importância da cooperação interinstitucional e agradeceu a presença maciça de magistrados(as).
“Isso demonstra que o colegiado alcança um estágio de amadurecimento bastante relevante e que as discussões, internas e externas, começam a produzir efeitos concretos”, afirmou o Desembargador Geder Luiz Rocha. Segundo ele, aproximadamente 50 magistrados(as), entre supervisores(as), coordenadores(as) e outros magistrados(as) da execução penal do Brasil inteiro, participaram do encontro. “Tivemos uma rica discussão sobre vários temas”.
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) são estruturas criadas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles fiscalizam os presídios e centros socioeducativos, produzem dados estatísticos e executam políticas judiciárias de melhoria na execução penal local.
Entre os pontos de pautas discutidos no encontro da última segunda-feira, estiveram as ações de promoção do trabalho para a população privada de liberdade e iniciativas para garantir recursos para a execução do Plano Pena Justa. Nesse sentido, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução e Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, expôs um panorama da execução do Plano Pena Justa e do Emprega LAB, estratégia do Pena Justa para fomentar oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional.
Segundo o magistrado, há uma histórica barreira de acesso ao trabalho pela população carcerária. “O trabalho pode ser o fator de redenção do sistema prisional brasileiro, algo que confere dignidade, emancipação e afasta essas pessoas das organizações criminosas”, afirma Lanfredi.
Para fomentar a obtenção de recursos necessários à execução das metas do plano Plena Justa, durante o Conasup-GMF foi proposta a realização de um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa possibilitaria a elaboração de fundos estaduais, com adesão voluntária, cujos recursos viriam das penas pecuniárias aplicadas. Esses recursos se somariam aos decorrentes de penas de multa e de prestação pecuniária previstos pela Resolução CNJ 685/2026.
Ainda durante a reunião do Conasup-GMF, foi apresentado o atual estágio de implementação da Política Antimanicomial nos estados, o programa Semear do TJSP, e discutidas estratégias de adequação dos procedimentos de identificação biométrica nas audiências de custória realizadas por videoconferência.
