O Governo da Bahia publicou decreto na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE) que prevê alterações no expediente nas repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.  

De acordo com a medida assinada pelo governador Rui Costa, nos dias em que os jogos do Brasil se iniciarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h. Já nos dias em que as partidas sejam iniciadas às 16h, o expediente será das 8h às 15h. Caso a Seleção Brasileira avance para as fases eliminatórias, será aplicada a mesma regra, com liberação do expediente até uma hora antes do início da partida.  

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação. A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

PJBA regulamenta suspensão e alteração de horário do expediente em dias de jogo da seleção brasileira  

A Secretária de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Segesp – PJBA), por meio da Instrução Normativa n° 02/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), regulamenta a jornada de trabalho e o regime de compensação referente aos dias em que a Seleção Brasileira jogará na Copa do Mundo de 2022. Magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, bem como o público externo, devem ficar atentos aos dias de suspensão e alteração de horário do expediente. 

Leia a publicação na íntegra 

Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira tiverem início às 12h ou 13h, o expediente no âmbito do PJBA será suspenso, conforme determinação contida no Decreto Judiciário nº 617/22.  Nos dias em que os jogos têm início previsto para as 16h, as Secretarias das Câmaras, demais órgãos vinculados às Secretarias do Tribunal de Justiça e todas as unidades judiciárias de 1º Grau têm expediente de 8h às 14h. Apenas o Sistema dos Juizados Especiais deve funcionar de 7h às 13h.