Instituições terão dois anos para se adaptar às novas regras da EaD

Aproximadamente 4,9 milhões de alunos realizam cursos em EaD

Já está em vigor, desde 19 de maio de 2025, quando o governo federal promulgou o Decreto nº 12.456/2025, a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil.

Essa medida representa uma mudança importante na regulação do ensino superior, com foco na qualidade pedagógica e no compromisso com a formação dos estudantes.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2023, há cerca de 4,9 milhões de matrículas em cursos EaD, representando aproximadamente 49% do total de matrículas no ensino superior brasileiro.

Além disso, os dados revelam um aumento de 232% no número de cursos EaD entre os anos de 2018 e 2023.

Entre as principais mudanças previstas pelo decreto está a proibição da modalidade totalmente remota para cursos que exigem atividades práticas presenciais, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A nova regra, no entanto, não afetará os alunos já matriculados, que poderão concluir seus estudos conforme o modelo vigente.

Para Rafael Pagani, CEO do JACAD – plataforma especializada em Sistema de Gestão Educacional (SGE), as instituições de ensino superior precisam estar atentas às mudanças para garantir adaptações corretas, que respeitem os alunos e preservem o padrão de excelência esperado na educação. 

“O novo marco regulatório propõe um reforço à atuação presencial do corpo docente e à mediação pedagógica, elementos que, para determinadas áreas, são vistos como diferenciais importantes no processo formativo.

Cabe às instituições analisarem como essas diretrizes se aplicam às suas realidades e buscarem um equilíbrio entre a inovação tecnológica e as exigências da formação prática presencial”, explica Pagani.

Outra mudança relevante é a consolidação da modalidade semipresencial, que agora exige que ao menos 50% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas.

“Essa medida valoriza a interação direta entre professores e estudantes, elemento essencial para tornar o processo de aprendizagem mais rico e eficaz”, destaca o executivo.

O decreto também impõe parâmetros rigorosos, como a obrigatoriedade de avaliações presenciais para alunos de cursos EaD e a redução da carga horária remota em cursos presenciais para, no máximo, 30%, com exceções justificadas para cursos noturnos.

“As novas exigências parecem buscar um ponto de equilíbrio entre o uso da tecnologia no ensino e a manutenção da identidade pedagógica dos cursos.

Esse é um movimento que requer reflexão estratégica por parte das instituições para que não se perca o que já foi conquistado com a EaD, ao mesmo tempo em que se atende às novas diretrizes legais”, explica o CEO do JACAD.

Além disso, a nova política do governo federal estabelece critérios objetivos para a infraestrutura dos polos de apoio presencial, proibindo o compartilhamento entre instituições para preservar a autonomia e a qualidade do atendimento aos estudantes. 

A mediação pedagógica também sofre alteração, passando a ser uma função com formação específica e vínculo empregatício, fortalecendo o relacionamento entre mediadores e estudantes.

Essa profissionalização é essencial para combater a precarização e garantir um acompanhamento mais efetivo do aluno.

O decreto prevê um período de transição de dois anos para que as instituições possam se adequar às novas exigências, assegurando segurança jurídica e continuidade dos cursos.

Esse prazo é fundamental para que as IES possam planejar as mudanças sem comprometer a experiência dos estudantes.

“A nova política traz uma série de mudanças que provocam discussões importantes sobre qualidade, ética e futuro do ensino superior no país.

O mais importante é que as instituições consigam se adaptar com responsabilidade, buscando sempre preservar a experiência do estudante e os princípios que regem uma formação sólida”, conclui Pagani.

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