Lula sanciona lei que eleva imposto sobre plataformas de bet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 224, que eleva gradualmente a tributação sobre as plataformas de apostas online até 2028.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, prevê um aumento da alíquota do setor de 12% para 15%, aplicado sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta de jogos após o pagamento de prêmios.

A nova lei também reduz incentivos fiscais em 10% e amplia a responsabilidade tributária de empresas financeiras, anunciantes e meios de pagamento que intermediarem transações com sites de bets não autorizadas.

O governo projeta arrecadar cerca de R$ 20 bilhões adicionais com as mudanças, que também incluem ajustes nas regras aplicáveis a fintechs e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo o texto sancionado, bancos e agências de publicidade poderão ser responsabilizados solidariamente caso facilitem operações de apostas consideradas irregulares.

Preferências em uma plataforma de bet

Dados de outubro de 2025 divulgados por uma plataforma de bet indicam que o futebol segue como o esporte mais popular entre os apostadores, concentrando 88,31% das apostas e 77,28% dos usuários ativos.

Em seguida, aparecem o basquete, com 4,17% das apostas, e o tênis, com 1%.

Entre os campeonatos mais movimentados, o Brasileirão lidera com 15,11% das apostas, seguido pela Série B (6,22%) e pela Premier League inglesa (4,99%).

Competições como a La Liga (4,21%) e a Champions League (2,68%) também figuram entre os dez torneios mais apostados.

A plataforma destaca que 52,6% das apostas ocorrem antes do início das partidas, enquanto 36,8% são realizadas ao vivo, revelando o crescimento da modalidade live betting entre os usuários.

Jogos mais populares

Nos cassinos online, os slots dominam com 93,29% da preferência dos jogadores da plataforma de bet, seguidos pelos crash games, com 3,71%, e pela roleta, com 0,68%.

O jogo Fortune Tiger foi o título mais jogado de outubro de 2025, com 37,08% de popularidade, seguido por KTO Big Bass Splash (34,68%) e Fortune Rabbit (32,12%).

Esses títulos pertencem principalmente às desenvolvedoras PG Soft e Pragmatic Play, líderes no fornecimento de conteúdo para cassinos virtuais.

Na categoria de cassino ao vivo, a Roleta KTO ao Vivo foi a mais acessada, com 2,8% de popularidade, à frente de jogos como Bac Bo Ao Vivo (2,14%) e Crazy Time (1,05%).

O levantamento mostra que roletas e game shows concentram quase 70% das partidas transmitidas em tempo real.

Arrecadação com apostas

A Receita Federal arrecadou R$ 8,82 bilhões em tributos provenientes de apostas e jogos entre janeiro e novembro de 2025, primeiro ano de funcionamento do mercado regulado no Brasil.

Desse total, R$ 3,1 bilhões vieram da Participação da União sobre apostas de quota fixa, enquanto R$ 1,5 bilhão correspondeu a IRPJ e CSLL de empresas do setor.

A elevação da alíquota sobre o GGR das bets, de 12% para até 18% em 2028, deve acrescentar R$ 850 milhões à arrecadação já em 2026.

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, a Receita espera que o impacto das novas contribuições se torne visível no início do próximo ano, mantendo alinhamento com o desempenho da economia nacional.

Balanço de 2025

Em pronunciamento na véspera do Natal, o presidente Lula fez um balanço das ações do governo no ano. No discurso, afirmou que o Brasil encerra 2025 com avanços sociais e econômicos e com a “menor taxa de desemprego da história”.

Ele destacou o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida e o retorno do Bolsa Família como marcos de sua gestão.

Lula também ressaltou conquistas na saúde, com o programa Agora Tem Especialistas, e citou a COP30 em Belém, evento que consolidou o Brasil como “liderança global no tema climático”.

Entre os desafios para 2026, mencionou o combate à violência e a defesa da igualdade de gênero, prometendo mobilizar ministérios e a sociedade civil para enfrentar o problema.

Ao encerrar o discurso, afirmou: “O povo brasileiro sai como o grande vencedor deste ano, e continuaremos a governar para garantir direitos de muitos, não privilégios de poucos”.