Moradores de comunidade quilombola em Antônio Cardoso recebem documentação

Moradores do Quilombo do Poço, no Município de Antônio Cardoso, foram beneficiados no último dia da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, mutirão de acesso à documentação básica promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado, no âmbito do Judiciário baiano, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O foco desta edição foi a emissão de segunda via gratuita de certidões de nascimento e casamento para a população vulnerável.  

O Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do CNJ, acompanhou a Desembargadora Pilar Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior do TJBA, na entrega dos documentos.

A agricultora Nilzete Pereira Bastos recebeu sua certidão de nascimento das mãos do Conselheiro José Rotondano que, também, é Desembargador do TJBA.

“Foi muito importante para mim, porque eu teria que me deslocar de onde moro para ir até a sede de Antônio Cardoso fazer uma certidão. E hoje veio aqui, fiquei feliz por isso”, contou.  

Nilzete mora em uma das 12 comunidades certificadas como remanescentes de quilombo no Município de Antônio Cardoso, que tem a segunda maior população preta do Brasil em percentual (55,1%), de acordo com os dados do IBGE no último Censo, realizado em 2022.   

Quem também mora em uma dessas comunidades é a Coordenadora Municipal de Desenvolvimento Comunitário, Mércia Freitas, que entregou aos dois magistrados um protocolo de consulta sobre o território quilombola de Umburanas, no qual estão inseridas as 12 localidades. “As nossas comunidades precisavam de uma organização social maior que conseguisse dar conta das nossas demandas. No protocolo, está o nosso calendário, bem como algumas das nossas tradições; e isso fez com que o povo entendesse a potência de se autodeclarar e de poder correr atrás dos seus direitos”, explicou.  

A Desembargadora Pilar Tobio de Claro demonstrou satisfação com o que vivenciou desde segunda-feira (12), no início da campanha. “Esta semana foi de grande significado, a começar pelo reconhecimento de um direito primordial à vida. E estou encantada com o acolhimento que tivemos, a alegria das pessoas.

Passamos por Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itamaraju e chegamos, aqui, hoje, ao Quilombo do Poço, em Antônio Cardoso, e fomos recebidos desta forma tão alegre (o Grupo Raízes Culturais do Poço fez uma roda de samba), por tanta gente querida que traz, no samba no pé, nas iguarias, a alegria de estar com as pessoas e de se ver, efetivamente, com seus direitos respeitados, reconhecidos”.  

O Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano destacou a oportunidade de promoção da cidadania. “O Conselho Nacional de Justiça, que represento neste momento, teve a ideia de implementar essa ferramenta, que é o “Registre-se”, como uma forma de aproximar o Poder Judiciário da comunidade para facilitar os seus serviços.

A cada ano que passa, este é o terceiro, eu fico impressionado com a evolução dessa oportunidade que as pessoas têm de estar próximas do Poder Judiciário e, mais do que isso, de o Poder Judiciário estar próximo das pessoas que precisam, das pessoas vulneráveis.

É uma forma de garantir direitos fundamentais desses cidadãos. O Judiciário precisa cada vez mais se engajar em campanhas dessa natureza”, afirmou.  

Samara Borges, Oficial do Cartório de Registro Civil de Antônio Cardoso, revelou um balanço parcial da iniciativa. “A procura foi muito grande durante toda a semana.

A gente já emitiu quase 100 certidões na sede do município. Hoje, a procura também está grande. É uma honra para mim, enquanto Oficial de Registro Civil, estar promovendo esta ação tão importante que é o Registre-se”. 

A 3ª Semana Nacional do Registro Civil ocorreu em 240 localidades baianas e foi realizada em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) e com apoiadores locais, entre eles a Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso.