MP assinada por Lula garante proteção de direitos para a Copa Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

O texto, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 23 de janeiro, regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição. 

A intenção é garantir a segurança jurídica necessária para que o Brasil receba o megaevento entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, que será disputado em oito cidades.

A medida é um passo estratégico para o cronograma oficial da competição.

A FIFA prevê o lançamento das marcas oficiais do Mundial no próximo domingo, 25 de janeiro.

A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país.

Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca. 

A MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que segue integralmente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.

Sobre a transmissão das partidas, a FIFA se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos.

A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons. 

Por fim, o documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.

A série de medidas consolida o país como destino seguro para megaeventos esportivos, assim como já ocorreu no ciclo entre 2013 e 2016, em que o Brasil sediou a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016).

Adicionalmente, fortalece a visibilidade do futebol feminino no país.

“A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens. É a chance de ampliarmos a participação feminina e, sobretudo, garantir que o futebol feminino avance, possibilitando melhores salários e oportunidades para as mulheres”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira.