Municípios têm novo prazo para regularizar situação no SisPAC
O novo prazo para encaminhar a Declaração Final de Liberação de Encargos do PAC2 termina no dia 31 de março de 2020
Foi reaberto o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os
municípios beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC2) possam encaminhar a Declaração Final de Liberação de Encargos e
regularizar a situação junto ao governo federal.
O novo período para regularização teve início no dia 19 de dezembro e termina
em 31 de março de 2020, e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar
e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
por meio de comunicado.
Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do
sistema no endereço, preencher os espaços em branco com CPF e senha, e clicar
no botão “Entrar”. Em seguida, é preciso selecionar a opção “Declaração Final”,
no menu localizado do lado esquerdo da tela, e depois clicar no botão “Assinar
Declaração”, exibido no canto inferior direito. A declaração abrirá para
conferência. Para finalizar o procedimento, o gestor deverá colocar novamente o
login e a senha e clicar em “Assinar”.
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