Mutirão carcerário mobiliza juízes e servidores em todo o Estado
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, e o corregedor-geral, desembargador José Olegário Monção Caldas, determinaram o início do mutirão carcerário com o objetivo de avaliar sentenças de centenas de detentos do sistema prisional baiano.
Comandado pelo juiz Anderson de Souza, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o mutirão será lançado às 10 horas desta terça (22) no auditório do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. Os trabalhos seguem até 16 de maio.
As atividades estão regulamentadas na Portaria Conjunta nº1, publicada na edição de 16 de abril do Diário da Justiça Eletrônico. O mutirão prevê a participação de juízes e servidores de comarcas da capital e das cidades do interior.
Clique aqui e leia a portaria.
O objetivo é verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até, quem sabe, a liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca.
Além de avaliar as medidas, os juízes vão verificar a situação dos presos provisórios, que aguardam julgamento no Presídio Salvador.
O mutirão, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de controlar os efeitos da alta demanda no sistema prisional em todo o País.
A atuação dos magistrados vai amenizar a tensão no sistema prisional, graças ao atendimento aos detentos, e também tem efeito positivo numa eventual redução da superpopulação carcerária.
Os processos dos presos provisórios serão avaliados nas comarcas, pelos juízes locais, enquanto os dos presos definitivos vão passar pela revisão dos juízes do segundo grau, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça.
O juiz Edimar Fernando de Souza virá, representando o CNJ, para os trabalhos de abertura e, depois, vai coordenar a inspeção nas unidades do sistema prisional do estado e delegacias de polícia, onde também ficam presos provisórios, aguardando julgamento.
Segundo o juiz Anderson de Souza, nos casos dos processos provisórios, os magistrados das comarcas, ao avaliar a situação de cada preso, decidirão se mantém ou se revogam a prisão, se concedem liberdade provisória ou o pagamento de fiança. “Cada caso será avaliado pelo juiz, em sua comarca, e as decisões são passíveis de contestação”, explicou.
De acordo com o coordenador do mutirão, a situação dos presos definitivos será avaliada pelos juízes que integrarão o mutirão. A este grupo caberá analisar o cumprimento das penas para deferir eventuais benefícios.
Todos os processos, tanto provisórios quanto definitivos, estão cadastrados em um sistema específico do CNJ, para fins de controle e emissão de estatísticas ao final do mutirão.
O Tribunal de Justiça da Bahia realizou, nesta quarta-feira (16), um curso preparatório para assessores de juízes, servidores e estagiários que vão participar do mutirão carcerário.
O curso foi ministrado por Rodrigo Almeida Cintra, assessor da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma).
No curso, a equipe foi capacitada a observar as possíveis alterações em relação ao cumprimentos das leis, bem como os cálculos relacionados às penas.
Texto: Ascom TJBA