Mutirão de conciliação fiscal em Vitória da Conquista

Empresários de cinco cidades baianas estão sendo beneficiados com o Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais do Estado, até o dia 20 de dezembro. O município de Vitória da Conquista é o segundo a receber a ação que tem como estimativa atender 615 processos. A previsão é que, somente em Vitória da Conquista, sejam negociados R$ 150 mi­lhões. Podem ser con­ciliados os processos de ICMS ajuizados até dezembro de 2009.

De acordo com a procu­radora do Estado, Dâmia Bulos, a redução de mul­tas por infrações e acrés­cimos moratórios, bem como dos honorários ad­vocatícios vinculados ao crédito tributário, pode ser feita nos percentuais de 60%, com opção pelo pagamento do débito à vista, para os acor­dos firmados no período de 21 de dezembro de 2011 e 20 de dezembro de 2012. No caso de acordos firmados nesse mesmo período e com opção pelo pagamento mensal em até 30 par­celas, haverá desconto de 50% nas multas por infrações e acréscimos moratórios.

O empresário do ramo de cosméticos, Luis Ya­mada, fez a negociação e afirmou estar satisfeito. “Foi bom porque me deu opção de dividir o valor que era muito alto. Ago­ra é me organizar para pagar”, afirmou.

Para saber o valor do dé­bito, o interessado deve acessar o simulador no site da Secretaria Esta­dual da Fazenda (Sefaz), nos links Inspetoria Ele­trônica/Contas Fiscais, onde poderá simular o valor total do seu débito para pagamento à vista ou parcelado, com os be­nefícios proporcionados durante o mutirão.

O contribuinte pode obter esta informação também nos postos de atendi­mento presencial da Se­faz e nas inspetorias do interior do estado. Novas audiências já estão pre­vistas para os próximos meses nas cidades de Juazeiro e Itabuna, em novembro, e em Feira de Santana, no mês de dezembro.