OAB Conquista encabeça movimento para implantar o método APAC em Vitória da Conquista

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Vitória da Conquista, através de sua presidente, Drª Luciana Santos Silva e do Presidente da Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública desta Subseção, Dr. Murilo Cavalcante da Rocha, apresenta breve introito sobre a Associação de Proteção e Amparo aos Condenados – APAC visando impulsionar a aplicação do método em Vitória da Conquista.

Estarão presentes na programação e na Audiência Pública, as seguintes autoridades: Dr. Valdeci Ferreira – Mentor e Criador da APAC em Itaúna – MG, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP, Promotor de Justiça – Luís Alberto Vasconcelos Pereira, representando a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Juíza da Vara de Execuções Penais – Dra. Janine Matos.

A OAB – Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Sistema Penal e Segurança Pública, convida a advocacia e sociedade para estarem presentes na Audiência Pública, que tratará da implementação da metodologia APAC, no dia 17 de Agosto a partir das 15h na sede da OAB Conquista.

Além de Maçonaria, Igrejas, Pastoral Carcerária, Conselhos da Comunidade para Assuntos Penais, Patronato, Comunidade escolar e acadêmica, bem como, integrantes da Execução Penal e demais representatividades dos Poderes constituídos e sociedade civil organizada.

Metodologia APAC

Lembrando que em 2014, o jornalista conquistense Toninho da Luz, do Diário do Sudoeste da Bahia e da Revista Perfils/a, ficou como finalista do Premio Innovare, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Rede Globo, quando apresentou o método APAC como alternativa de gestão de presídios. A repercussão nacional do trabalho, foi imediata pela excelência dos resultados de sua aplicação na prática. Para saber mais clique aqui.

Nos dias atuais, a Associação de Proteção e Amparo aos Condenados – APAC, está juridicamente implantada em 144 municípios brasileiros, e em 14 Estados sendo 63 em pleno funcionamento da metodologia e os demais com aplicação parcial da metodologia.

Hoje, o método APAC está reconhecido pela Prison Fellowship International – PFI, entidade consultora da Organização das Nações Unidas para assuntos penitenciários, sendo que, pelo sucesso do método no Brasil, existem APAC’s, com aplicação parcial da metodologia ou em implementação, em mais de 20 (vinte) países como Argentina, Alemanha, Bulgária, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Eslováquia, El Salvador, Noruega, Coréia do Sul, Costa Rica, Hungria, Singapura, Estados Unidos Guatemala, Itália, México, Paraguai, Peru e Portugal.

Em setembro de 2019, o Poder Executivo Federal através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, editou a resolução nº 03 ressaltando a importância e o sucesso da metodologia apaqueana e, em seu Art.1º, propôs o fortalecimento do método APAC por meio de parcerias com o Poder Público visando à humanização da execução penal. 

O sucesso do método se deve ao trabalho de apoio espiritual desenvolvido pelas igrejas das diversas denominações, às atividades desenvolvidas, aos estudos, às leituras, disciplina, ao engajamento da família apoiando os recuperandos e o rigor no cumprimento de todos, mas sobretudo ao respeito e a dignidade humana. A única exigência do programa, é o compromisso de aceitação da proposta de mudança de vida e o apego à nova oportunidade de ressocialização, que, pelo método, de fato acontece.

Pelo método APAC, toda a vigilância e segurança dos apenados são realizados pelos próprios apenados, dispensando o trabalho das policias. Não há carcereiros. Não tem armas, não tem drogas para consumo próprio, muito menos para tráfico, sem rebeliões, violência zero, muito respeito e muita dignidade entre os recuperandos.

Para essa Audiência Pública, a OAB Conquista, está convidando as lojas maçônicas, clubes de serviços, autoridades, a advocacia, estudantes e estagiários dos cursos de direito, juízes, promotores e defensores públicos, além das autoridades ligadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado e que tem papel fundamental no processo de criação e implantação do sistema.

Confirmada a presença de Valdecir Antonio Ferreira, advogado, que é um dos grandes lutadores da causa e o responsável pela APAC de Itaúna-MG, modelo que simboliza o sistema, além de ser autor de livros sobre APAC e merecedor de diversos títulos recebidos, como o reconhecimento nacional no quadro “Inspiração” da Rede Globo programa Caldeirão do Huck.