Pacto Antenupcial aumenta segurança do casamento
Os preparativos do casamento incluem uma infinidade de detalhes: a lista de convidados, a decoração da igreja ou salão para o rito, o local da festa, todas as escolhas desde o vestido da noiva e roupa do noivo até o cardápio e os docinhos. Quem pretende trocar alianças soma tudo isso ao regime judicial de matrimônio.
E começa a crescer entre os casais um outro cuidado: os chamados pactos antenupciais, em que os dois optam, em comum acordo, pela inclusão de cláusulas diferenciadas no “contrato” de casamento. Vale, por exemplo, estabelecer o pagamento de um valor previamente determinado conforme a duração do casamento, multas em caso de traição e até mesmo definição de quem ficará com os animais de estimação se houver divórcio.
Nos últimos anos, a busca pelo pacto nupcial mostra uma tendência de popularização. Em 2010, por exemplo, apenas 31 casais firmaram acordos do gênero. Em 2015, foram 135. Os documentos lavrados em todo o Brasil também registraram aumento no mesmo período, saltando de 24.231 para 47.207, o que representa uma alta de 94%. O levantamento é do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas.
A auxiliar administrativa Margarize Beluzzi, 28 anos, e o promotor de vendas Alexsandro Costi Ribeiro, 35 anos, se casaram na tarde desta sexta-feira, dia 16, sob o regime parcial de bens e preferiram não “inventar” muito. “Nunca vimos a necessidade, já moramos juntos há um ano e temos um filho de 5 anos. Pra gente, o regime que escolhemos nos atende porque daqui para a frente o que construirmos será nosso”, diz a mulher. Ela acredita que esse negócio de pacto é para quem tem dinheiro e complicado de fazer.
Não é bem assim. Diferentemente do que pode parecer à primeira vista, os contratos antenupciais são relativamente simples. Além disso, o valor da escritura pública, que é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado. Ao optar pelo Pacto Antenupcial, o casal tem um leque maior sobre suas vontades em relação não só aos bens, mas também a um animal de estimação, aos filhos ou mesmo o comportamento do outro.
Geralmente o Pacto Antenupcial é realizado por casais que têm herança e o fazem para prever situações específicas. A principal vantagem é deliberar sobre seus bens, como por exemplo, quando a família de um deles tem uma empresa e já especifica de quem será o comando. É uma forma de se resguardar. O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não for seguido do casamento oficial. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil
Os casais estão cada vez mais informados sobre os problemas que podem ser evitados na esfera patrimonial com a escolha adequada do regime de bens a vigorar no casamento perante um tabelião de notas. O pacto antenupcial é um instrumento eficiente para evitar discussões no futuro e também serve para estabelecer as repercussões desejadas em todas as questões que envolvam os nubentes.
Coisas de Celebridades
Brad Pitt e Angelina Jolie
Depois de mais de uma década juntos e apenas dois anos após o casamento, os atores se separaram em setembro deste ano. Antes do casamento, eles assinaram um documento que garantia que, caso Pitt traísse a mulher, a guarda das crianças ficaria com Angelina Jolie. Em caso de divórcio, os atores ficariam com a quantia que já tinham antes do casamento e os seis filhos do casal dividiriam o patrimônio acumulado durante a união
Tom Cruise e Katie Holmes
Os atores, que se separaram em junho de 2012, tinham um contrato matrimonial. Na época, a fortuna do ator, estimada em US$ 250 milhões, ficou protegida pelas cláusulas do acordo. Tom precisou pagar “apenas” US$ 400 mil por ano que eles ficaram juntos. Além disso, o ator deve pagar uma pensão de cerca de US$ 33 mil por mês para a filha, Suri, de 10 anos, até que a menina complete 18 anos
Kim Kardashian e Kanye West
Em caso de separação, a estrela de reality show deverá receber US$ 1 milhão por cada ano que ficar casada, limitando-se ao valor referente a 10 anos. A mansão do casal em Bel Air deverá ficar, mesmo se houver divórcio, no nome de Kim e ela poderá ficar com todas as joias e presentes que ganhar do cantor. Além disso, ela virou a principal beneficiária do seguro de vida do rapper, que é de aproximadamente US$ 20 milhões.
1 Liberdade
O casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para a sua relação, podendo inclusive combinar as regras dos regimes existentes.
2 Confiança
O casal terá a assessoria imparcial com relação ao regime de bens que melhor se ajusta às suas necessidades: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos.
3 Precaução
O casal pode especificar quais bens cada um tinha antes de casar, evitando confusão patrimonial.
4 Segurança
A questão da propriedade e da administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e problemas futuros sobre a relação patrimonial.
5 Tranquilidade
Os interessados podem estabelecer regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita aos animais de estimação em caso de eventual divórcio etc.
6 Igualdade
Casais do mesmo sexo podem fazer o pacto antenupcial para assegurar seus direitos.
7 Fé pública
O documento elaborado pelo tabelião de notas garante autenticidade, eficácia e segurança jurídica ao ato.
8 Economia
O pacto antenupcial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual, independente do valor do patrimônio do casal.
9 Agilidade
O casal deve comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto será feito com rapidez e sem burocracia.
10 Independência
É livre a escolha do tabelião de notas independente do domicílio das partes ou do local de realização do casamento.
