Paulinho Oliveira exige devolução de multas da zona azul

“Se houve erro, é obrigação devolver o dinheiro das pessoas que foram multadas”

Em seu pronunciamento na sessão ordinária da última sexta-feira, o vereador Paulinho Oliveira (PSDB) voltou a tratar da polêmica envolvendo a Zona Azul em Vitória da Conquista.

O parlamentar afirmou que foi um dos primeiros a levantar o debate sobre a mudança na cobrança do estacionamento rotativo, ainda em novembro, quando surgiram rumores sobre a implantação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

Ele destacou como positiva a decisão da Prefeitura de recuar da cobrança, que vinha gerando taxas de até R$ 60,00 para motoristas.

No entanto, Paulinho questionou a ausência de devolução dos valores arrecadados.

Segundo ele, após nota divulgada pela empresa responsável, admitindo desacordo contratual, é obrigação do poder público ressarcir os cidadãos que foram cobrados indevidamente.

“Se houve erro e a Prefeitura reconheceu esse erro, é obrigação devolver o dinheiro das pessoas que foram multadas.

Não estamos aqui para baixar a cabeça para ninguém. Temos compromisso moral e legal com a população”, afirmou.

O vereador ressaltou que a Câmara tem o papel de fiscalizar e garantiu que continuará acompanhando o caso.

Ele também destacou que apresentou um projeto de lei, já em segunda votação, para assegurar mais segurança aos motoristas que utilizam a Zona Azul.

A proposta prevê que, em caso de roubo de veículo enquanto estiver estacionado na área rotativa, o usuário tenha direito ao ressarcimento.

“Se o cidadão paga pelo estacionamento, ele precisa ter segurança.

É suado comprar um carro. Não é justo pagar e não ter nenhuma garantia”, argumentou.

Paulinho finalizou pedindo o apoio dos colegas vereadores e afirmou esperar que, após aprovação, a Prefeitura sancione a lei, garantindo mais proteção e tranquilidade aos motoristas conquistenses.