Plataforma digital amplia participação da sociedade

O Dialoga Brasil vem somar à série de iniciativas que garantem a ampla participação social na formulação de políticas públicas. Entre 2003 e 2014, por exemplo, 102 conferências nacionais reuniram cerca de 8 milhões de brasileiros e brasileiras. Outras 13 conferências já estão convocadas para o período 2015-2016, com estimativa de participação de 2,2 milhões de pessoas, em cerca de 20 mil encontros municipais, estaduais e nacionais.

A sociedade civil tem voz ativa também nos fóruns de discussão dos Planos Plurianuais (PPAs), instrumentos de planejamento governamental que estabelecem diretrizes, objetivos e metas para cada quatro anos. Os fóruns regionais e setoriais do PPA 2016-2019 contarão com cerca de 4 mil participantes presenciais e mais de 30 mil participações por meio digital. O governo recebeu 1.050 contribuições da sociedade civil. As propostas foram incorporadas às 28 diretrizes, 54 programas temáticos e 306 objetivos do PPA 2016-2019.

A participação e a transparência estão garantidas ainda por meio de experiências como os conselhos e comissões nacionais, todos com ampla representação da sociedade civil; as consultas públicas, que contribuem para a formulação de dispositivos como o Marco Civil da Internet; o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presente em todos os órgãos da administração pública; e os canais de prestação de serviços, como o Portal Mais Emprego, e de denúncia, como o Ligue 180 (violência contra a mulher) e o Disque 100 (violação de direitos humanos).

As políticas públicas são fundamentais para o crescimento econômico e a inclusão social. O Plano Agrícola e Pecuário e o Plano Safra, por exemplo, são fruto do diálogo permanente do governo federal com o agronegócio e a agricultura familiar. Apenas em 2015, o diálogo com amplos setores da sociedade resultou em políticas como o Plano Nacional de Exportações, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o Estatuto do Caminhoneiro.