PMVG apresenta a tabela de pagamento do Piso da Enfermagem ao Conselho Municipal de Saúde

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, a vereadora Viviane Sampaio (PT) iniciou seu pronunciamento fazendo o convite para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, que acontece nesta tarde, e informou que nela a Prefeitura vai apresentar a tabela para o pagamento do piso da enfermagem após a liberação de recursos do Governo Federal.

Viviane critica decreto que institui “turnão” em serviços de saúde da Prefeitura

Viviane criticou o decreto 22.803/2023, do último dia 1º de setembro, que institui o regime de “turnão” dos serviços públicos municipais. A parlamentar ressaltou que alguns serviços da Secretaria Municipal de Saúde estarão em funcionamento apenas das 8 às 14, e nesta terça (12), em matéria veiculada na TV Sudoeste, mães atípicas reclamaram do Caps IA seguir essa tendência.

A vereadora destacou que há uma portaria em vigor desde 2002 que prevê o funcionamento normal de todos os Caps do país, das 8 às 18. “Essa gestão erra porque quer, erra porque não ouve a população”, disse.

Por fim, Viviane também criticou os 45 mil reais de aluguel que foram empregados pela Prefeitura em um imóvel, que segundo ela, está sendo pago desde maio, e que vai receber o programa “Facilita Saúde”, mas ao mesmo tempo o governo municipal vem reduzindo atendimento de saúde e propondo corte de gastos. Ela defendeu a redução em salários de cargos comissionados.

Valdemir Dias também critica turnão da Prefeitura Municipal

O vereador e líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias (PT) iniciou seu discurso dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nas redes oficiais do Governo Federal que não haverá queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao fazer uma ligação com a situação da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, que está trabalhando em regime reduzido, o edil disse que a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) já pode reverter essa decisão.

“É um absurdo uma cidade como Vitória da Conquista, que tem quase 400 mil habitantes, está em regime de turnão. Também é um absurdo alguns servidores e secretários falarem que não haverá prejuízo ao atendimento da população conquistense”, declarou.

Ainda em seu discurso, criticou a redução do tempo de serviço na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o edil, isso é inadmissível porque a saúde é um serviço prioritário. Além disso, afirmou que essa suposta economia do município não será de grande impacto, já que a gestão municipal deveria reduzir as remunerações e gratificações de cargos comissionados e os altos contratos com prestadores de serviço.

Para concluir, disse que é necessário fazer esses reajustes porque quem está pagando com essa situação é a população de Vitória da Conquista.

Dr. Andreson também cobra de Sheila Lemos funcionamento integral da Prefeitura

Já o vereador Dr. Andreson (PCdoB) cobrou da prefeita Sheila Lemos (UB) o funcionamento integral da Prefeitura. A cobrança vem após a publicação de um decreto assinado por Lemos determinando o funcionamento em regime de “turnão” sob o pretexto de economizar recursos do Tesouro Municipal.

“Conquista não se pode permitir a isso. Que contradição. Em dezembro de 2021 passou por essa Casa e foram criados 43 cargos comissionados, impactando em R$4.305.257,71 aos cofres municipais por ano, e agora diz que não tem recursos?”, questionou o parlamentar. “Isso é vergonhoso. Prefeita Sheila, reveja rapidamente essa medida e bote a Prefeitura para funcionar integralmente”, disse Andreson em tom de cobrança.

O parlamentar apontou que Vitória da Conquista é uma das principais cidades da Bahia e não pode ser prejudicada com a redução de carga horária. “É inadmissível que a terceira maior cidade da Bahia se permita fechar as suas portas funcionando um turno, parecendo cidades de 7 ou 8 mil habitantes, com todo o respeito. É outra dinâmica”, avaliou Andreson Ribeiro.

Para Andreson, a argumentação utilizada pelo Governo Sheila para tomar a decisão parece pôr em cheque a inteligência da população. “Poupe a inteligência do povo de Conquista. É pra ter um terceiro turno funcionando e não regressar para ter um turnão”, disse. “Isso é indecente, um escárnio”, concluiu.