População pode participar on-line da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, até terça, 20

Seguindo com o cronograma estabelecido por lei, a Prefeitura de Vitória da Conquista realizou nesta sexta-feira (16), no auditório do Ministério da Agricultura, a segunda audiência pública do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A primeira audiência pública ocorreu no dia 6, no Centro de Convivência do Idoso.

Além desses dois momentos presenciais, a população em geral também pode participar das discussões de forma virtual, por meio do formulário que está disponível até a próxima terça-feira, dia 20 de junho, no site oficial da Prefeitura – https://www.pmvc.ba.gov.br/

“Este é o momento de traçar os caminhos para ver quais resultados a gente quer alcançar”, comentou o diretor-financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Edinael Pardim.

Com a conclusão desses dois encontros, a Prefeitura tem até o dia 30 de junho para enviar o documento à Câmara Municipal, onde será submetido à avaliação e votação pelos vereadores.

Assim que for concluída essa etapa, retornará ao Governo Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos.

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas e traça as regras para as despesas do poder Executivo. 

Para ser elaborada, a LDO leva em consideração as diretrizes, os objetivos e as metas governamentais que foram previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes.

“É muito importante entender que essas leis são construídas com a antecedência de um ano, porque, no serviço público, só se pode executar aquilo que está previsto em lei orçamentária”, explicou a secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira.

Assim, são consideradas as metas e prioridades em relação ao exercício financeiro do ano subsequente.

A partir dela, a LOA estima a receita e fixa a despesa, observando a LDO e o PPA.

“É interessante que o plano municipal de educação e os das outras funções do Governo Municipal também devam estar alinhados a essas três leis orçamentárias, o PPA, a LDO e a LOA, para que façamos entregas robustas orientadas por resultados”, destacou o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões.