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Prefeitura emite Nota à Imprensa: greve dos professores

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O Secretário Municipal de Educação, Ricardo Marques 

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que se reuniu, mais uma vez, com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP, para dar continuidade às discussões em relação à campanha salarial 2014.

Na reunião, foi demonstrado que não há divergências na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, como vinha afirmando, equivocadamente, o Sindicato. Verificou-se que a apuração feita pela diretoria do SIMMP não levou em conta dados relevantes da despesa de pessoal, como férias, indenizações, rescisões, aposentadorias, entre outros. Após os esclarecimentos, foi reafirmada a lisura na aplicação dos recursos públicos.

A Prefeitura Municipal esclarece, ainda, que os recursos investidos em educação são fiscalizados, avaliados e aprovados pelos órgãos de controle externos e internos, a exemplo dos Tribunais de Contas, Controladoria do Município e Conselhos Municipais de Educação e do FUNDEB (que, inclusive, contam com membros do SIMMP em sua composição).

A Administração Municipal esclarece que a entrega da folha de pagamento da Secretaria de Educação foi apontada em documento oficial (Ofício nº 28 de 15/04/14) emitido pelo Sindicato como motivo para a deflagração da greve dos professores. Portanto, como ficou esclarecida a total regularidade na gestão dos recursos, a manutenção da greve não se justifica.

A Prefeitura continuará aberta ao diálogo com a categoria para tratar dos pontos de pauta da campanha salarial 2014. Sendo assim, o Governo Municipal mais uma vez assegurou:

– o compromisso de continuar pagando o piso nacional dos professores, com o reajuste de 8,32% – estendendo esse índice para todos os níveis e mantendo a estrutura da tabela salarial

 – Interstício de nível de 12,75% e aumento do interstício de referência para 3,70%;
–  Aumento no auxílio refeição para R$170;

–  20%, acima do salário base, para pós-graduação;

– 20%, acima do salário base, para professores que residem na zona urbana e lecionam na zona rural;

– 10%, acima do salário base, para regência de classe, podendo chegar a 20% para regência de classe especial (com aluno especial em sala de aula).

 Em tempo, ressalta que todos os reajustes estão acima dos índices de inflação do período.

Para garantir aprovação dos reajustes o quanto antes, a Administração propôs encaminhá-los imediatamente à Câmara de Vereadores. No entanto, o sindicato recusou as propostas e não apresentou nova contraproposta, tornando infrutíferas as negociações ocorridas até o momento.

Em tempo, a Prefeitura ressalta que aguarda o retorno das atividades nas unidades escolares que aderiram à greve.

 

Secom
05 de maio de 2014