Procon encerra Semana Municipal do Consumidor com mais de mil pessoas abordadas

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) encerrou as atividades da Semana Municipal de Defesa do Consumidor na última sexta-feira (21), no comércio do bairro Brasil.

A ação contou com orientação aos consumidores e comerciantes, distribuição de material impresso sobre direitos do consumidor, além da divulgação do Cadastro de Pessoas Jurídicas do Procon.

Ao longo da semana, foram abordados mais de 1.000 consumidores e visitados mais de 100 estabelecimentos comerciais na cidade.

Segundo dados do Procon, a ação percorreu as principais áreas de comércio da cidade, e abordou 1.066 consumidores, com entrega de material informativo sobre os direitos ao realizar compras.

A equipe esteve em 105 estabelecimentos, orientando os lojistas acerca da importância de respeitar a legislação sobre as relações de consumo, além de recolher 16 inscrições ao Cadastro de Pessoas Jurídicas.

Rafael Meira, coordenador da Superintendência Municipal, avaliou como positivos os resultados da iniciativa ao longo da semana.

“A adesão às ações do Procon tem sido muito boa, os lojistas têm agradecido a visita por conta das orientações que eles podem repassar aos clientes e que ajudam no trabalho deles”.

O coordenador destacou a divulgação do Cadastro de Pessoas Jurídicas, que representa uma modalidade mais simplificada e desburocratizada de mediar conflitos.

A adesão ao cadastro é gratuita, e oferece um canal direto entre o Procon e o lojista.

Segundo Rafael, quando o Procon recebe uma queixa, caso a loja esteja inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas, em vez de gerar processo, primeiro é feito um registro simplificado.

“A equipe entra em contato com o estabelecimento, por telefone ou WhatsApp, na presença do consumidor.

Nesse contato, a gente explica a reclamação para o lojista, ouve a versão dele e tenta estabelecer um acordo”, afirma o coordenador, explicando que, na impossibilidade de se firmar um acordo, abre-se um processo administrativo.

Nas visitas realizadas ao comércio do bairro Brasil, a equipe do Procon reforçou a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 1586/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para a consulta dos clientes, além da fixação de uma placa junto ao caixa, em local de visível e de fácil leitura, que informa a disponibilidade do CDC.

“Ainda há um grande desconhecimento sobre essa lei por parte dos lojistas. Muitas vezes, a loja tem um exemplar do CDC, mas fica guardado numa gaveta, ou não tem a placa fixada.

Ele precisa estar acessível ao consumidor para a consulta, sem precisar solicitar”, completou o coordenador Rafael Meira.

Thiesco de Paula, gerente de uma clínica de odontologia, aprovou a ação.

“É importante ter essas orientações, porque o conhecimento facilita o nosso trabalho”.

Durante a Semana Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon visitou os principais pontos comerciais da cidade, reforçando a importância de garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento das normas que regem as relações de consumo.

A equipe esteve nos shoppings Conquista Sul, na segunda-feira (17), e Boulevard, na terça (18).

Já o Centro da cidade foi visitado na quarta (19) e na quinta-feira (20).

A ação integra o Calendário Oficial do Município desde 2017, por meio da Lei Municipal nº 2.122/2017, que estabelece que o evento deve ocorrer a partir do dia 15 de março, data que marca o Dia do Consumidor.