Projeto de Lei propõe semáforos sonoros para garantir acessibilidade em Conquista

A mobilidade urbana inclusiva pode dar um grande passo em Vitória da Conquista.

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal propõe a instalação obrigatória de semáforos com sinal sonoro em todas as travessias de pedestres da cidade.

A iniciativa, de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB), visa aumentar a segurança e acessibilidade das pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida.

De acordo com o texto do projeto, a implantação dos semáforos sonoros será feita de forma gradativa, priorizando cruzamentos movimentados, áreas próximas a hospitais, escolas, centros comerciais e órgãos públicos.

Os dispositivos deverão emitir sinais sonoros distintos para indicar a abertura e fechamento do semáforo para pedestres, ajustar automaticamente o volume conforme o ruído ambiente e contar com botões de ativação manual.

A proposta também estabelece que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, será responsável pela instalação, manutenção e fiscalização dos equipamentos.

Para viabilizar o projeto, o texto prevê a utilização de recursos próprios do município, convênios com a iniciativa privada e o uso de verbas oriundas de multas de trânsito.

Na justificativa, Cris Rocha destaca que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

“Sem esses dispositivos, a independência e a segurança das pessoas com deficiência ficam comprometidas. Com os semáforos sonoros, garantimos um deslocamento mais seguro e acessível, reduzindo riscos de acidentes e promovendo mais autonomia”, argumenta a vereadora.

Se aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei e definir as diretrizes específicas para sua execução.

O projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal.