Projeto Movimenta DPVAT impulsiona solução de processos sobre o seguro   

“Garantir a entrega célere e eficiente da prestação jurisdicional é a nossa prioridade”, destacou a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao anunciar a implementação do Projeto Movimenta DPVAT.

A iniciativa, instituída por meio da Portaria CCI nº 176/2025-GSEC, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, visa à resolução definitiva dos processos relativos ao seguro DPVAT nas comarcas de entrância inicial e intermediária.  

O projeto busca solucionar, de forma coordenada, os processos relacionados a sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, período em que a gestão do seguro obrigatório estava sob a responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A, conforme disposto nas Resoluções CNSP nº 398/2000, nº 399/2000 e nº 400/2021.  

A estratégia adotada pela Corregedoria consiste na realização concentrada de perícias médicas pendentes e na priorização do julgamento dessas ações.

Assim, as unidades judiciais intensificarão, no mês de julho deste ano, os esforços para promover a tramitação prioritária desses processos, conforme listagem disponibilizada na Portaria.  

A coordenação do projeto ficou a cargo da Juíza Assessora Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Ângela Bacellar Batista, que está atuando em articulação direta com magistrados e servidores das unidades envolvidas, orientando e acompanhando a execução das ações.  

Com essa iniciativa, o TJBA reafirma seu compromisso com a promoção do acesso à Justiça e com o fortalecimento da governança judiciária, colocando a administração a serviço das unidades para melhorar os serviços prestados ao cidadão baiano.