Sessão especial da Câmara discute regularização fundiária
A regularização fundiária dos assentamentos urbanos revela-se como um dos programas prioritários da política urbana, necessária à inclusão socio espacial de grande parcela da população. Significa transformar a posse de determinada área em propriedade com endereço, identidade, acesso a serviço de infra estrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e educação ambiental.
A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (28), às 8h30, no plenário Vereadora Carmem Lúcia, sessão especial para discutir a regularização fundiária em Vitória da Conquista. A audiência é uma iniciativa dos mandatos dos vereadores Arlindo Rebouças (PROS) e Fernando Vasconcelos (PT).
A regularização fundiária dos assentamentos urbanos revela-se como um dos programas prioritários da política urbana, necessária à inclusão socio espacial de grande parcela da população. Significa transformar a posse de determinada área em propriedade com endereço, identidade, acesso a serviço de infra estrutura, equipamentos coletivos, participação social nos processos de gestão e educação ambiental.
O objetivo de debater a regularização fundiária é beneficiar os moradores com a legitimação de sua posse, concedendo-lhes novos direitos, como, por exemplo, a segurança à posse da área que ocupam há muitos anos e acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à Cidadania.