Sindicatos da indústria assinam manifesto diante do risco de paralisação da ANM

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e os sindicatos da indústria do setor de mineração e correlatos assinam documento conjunto em que manifestam preocupação diante do risco de “iminente paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), em razão da grave restrição orçamentária”.

Assinam, o documento a FIEB, o Sindicato da Indústria de Mármores Granitos e Similares do Estado da Bahia – SIMAGRAN, Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado da Bahia – SINDIBRITA, Sindicato da Indústria de Mineração de Calcário, Cal e Gesso no Estado da Bahia – SINDICAL, Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Cerâmica para Construção e Olaria do Estado da Bahia – SINDICER, e o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais Metálicos do Estado da Bahia – SINDIMIBA.

Confira o documento na íntegra:

Risco de paralisação da ANM por insuficiência orçamentária

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em conjunto com seus sindicatos do setor mineral e das indústrias extrativas da Bahia, manifesta profunda preocupação com a iminente paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), em razão da grave restrição orçamentária que ameaça comprometer o funcionamento regular da instituição até o fim de 2025.

De acordo com nota oficial da Diretoria da ANM, as atividades essenciais da agência poderão ser interrompidas a partir de outubro de 2025, em virtude do bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e da necessidade de suplementação de R$ 3,2 milhões para cobrir despesas básicas.

A falta de recursos coloca em risco a continuidade de serviços fundamentais de outorga, gestão e fiscalização das atividades minerárias, o que afetará diretamente a tramitação de processos, a emissão de títulos e licenças, e o acompanhamento técnico de empreendimentos em todo o país.

A FIEB destaca que a ANM exerce papel importante na regulação, fiscalização e controle do setor mineral, sendo responsável por garantir a legalidade, a segurança e a sustentabilidade da mineração brasileira. A paralisação de suas atividades acarretará prejuízos severos, não apenas para as empresas mineradoras, mas também para toda a cadeia produtiva associada, que inclui segmentos como cimento, calcário, ferro, ouro, vanádio, terras raras, agregados e insumos fundamentais à construção civil e à indústria pesada.

Além do impacto econômico, há riscos graves à segurança operacional e ambiental, uma vez que a ausência de fiscalização adequada pode gerar vulnerabilidades em estruturas críticas, como é o caso das barragens de rejeitos, que já foram palco de tragédias no país.

A crise é ainda mais perceptível nas gerências regionais da ANM, que são o principal elo entre a agência e os territórios mineradores. Na Gerência Regional da Bahia, a escassez de servidores e de recursos materiais já há algum tempo compromete a execução de fiscalizações, a análise de processos e o atendimento ao público, o que agrava o cenário de insegurança jurídica e de morosidade administrativa. Essa fragilidade ameaça a governança do setor mineral, dificultando o avanço de novos projetos e a manutenção de operações regulares.

Diante desse quadro, a FIEB e as entidades do setor reforçam que uma medida urgente e viável para recompor as condições operacionais da ANM é a liberação dos recursos devidos à agência provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em 2024, boa parte da parcela destinada à ANM foi contingenciada, limitando severamente sua capacidade de atuação.

Ressalte-se que, no mesmo período, a arrecadação da CFEM ultrapassou R$ 7 bilhões, enquanto apenas uma fração ínfima desse montante foi efetivamente destinada à agência reguladora.

Essa discrepância demonstra a necessidade de uma política mais transparente e equilibrada de destinação dos recursos, assegurando que parte do que é arrecadado com a mineração retorne à própria estrutura responsável por fiscalizar e garantir a segurança do setor.

É, portanto, fundamental que o Governo Federal promova a recomposição orçamentária da Agência, garantindo que os investimentos ocorram dentro de um cenário mínimo de previsibilidade e de segurança jurídica, especialmente em um setor estratégico para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil.