TJBA publica edital em busca de financiadores para Programa de Ação Afirmativa

Edital busca financiadores para o Programa de Ação Afirmativa pertinente ao ingresso de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, para vagas de Magistratura  

Acaba de ser publicado o edital que busca pessoas jurídicas interessadas em contribuir para o financiamento de bolsas de estudo para a Magistratura, em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).  

O objetivo é beneficiar pessoas negras e indígenas, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira.  

A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para o ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).  

Neste momento, o edital visa arrecadar doações para o lançamento do projeto. O Programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas. 

A FGV será a instituição responsável pela execução do Programa, cuja coordenação ficará com os Professores Thiago Amparo, Coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD), e Oscar Vilhena, Diretor da FGV Direito SP.  

O acordo de cooperação técnica entre CNJ e FGV foi assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, como parte de estratégia liderada pelo Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso.   

As pessoas jurídicas interessadas em doar para o Programa devem manifestar interesse de 1º de maio até às 19h do dia 31 de maio de 2024. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviadas pelo e-mail editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.