TRE mantém cassação em Mortugaba e Igaporã
A Justiça Eleitoral de Jacaraci cassou os mandatos do prefeito e da vice do município de Mortugaba, Heráclito Luiz Paixão Matos (PT) e Elite Cerqueira Brito David (PT). Segundo denúncia protocolada na justiça eleitoral pela coligação derrotada nas últimas eleições, encabeçada por Júlio César Mendes (PP), o irmão do gestor, Dásio Paixão Matos Filho visitaria casas de pessoas carentes na zona rural da cidade para oferecer cestas básicas e roupas em troca de votos em favor de Heráclito. Além disso, de acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), donativos arrecadados pela comunidade de Mortugaba com o objetivo de ajudar os desabrigados pela chuva no estado do Rio de Janeiro, em 2011, foram entregues clandestinamente em favor do candidato petista.
O juiz Roberto Paulo Prohmann Wolff, da 92ª Zona Eleitoral, julgou procedente a ação e reconheceu a prática da captação ilícita de votos pelos investigados. “Em consequência, casso os respectivos diplomas expedidos pela junta eleitoral, em favor dos candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-Prefeita da cidade de Mortugaba, ora investigados, e aplico-lhes, além da cassação de seus diplomas eleitorais, a multa de 10 (dez) mil Unidades de Referência Fiscal (Ufir’s), na forma da parte final do art. 41-A, da Lei n. 9.504/97”, sentenciou o magistrado.
A decisão ainda anulou a votação realizada no último dia 07 de outubro de 2012 e declarou vagos os respectivos cargos. Conforme a legislação eleitoral, quem deve assumir provisoriamente o cargo de prefeito da cidade é o presidente da Câmara de Vereadores de Mortugaba, vereador Lázaro Brito (PSD), até posterior decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
Igaporã: TRE-BA mantém cassação de prefeita e vice-prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta terça-feira (07) a cassação do registro de candidatura de Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e José Suly Fagundes Netto (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Igaporã, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo Brumado Notícias, os embargos apresentados por Rosana Cotrim foram negados por 5 votos contra 1. Mesmo com a decisão, Rosana ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar uma nova liminar que a mantenha no cargo até que se julgue o mérito da questão.
Caso o TSE não conceda a liminar, o segundo colocado nas eleições, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), deverá assumir o cargo de prefeito de Igaporã. Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) considerou a medida como uma “manobra política”, que possibilitou a eleição da nova postulante, considerada “candidata surpresa”, e vitoriosa nas urnas por uma diferença de 311 votos.