Vitória da Conquista apresenta o 1º Plano Municipal de Governo Aberto

Na tarde desta segunda-feira (19), a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto que publica o 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista, único município da região Nordeste a participar da OPG. O ato aconteceu durante um evento da Open Gov Week 2025 (Semana Internacional de Governo Aberto), realizada no Centro de Artes e Esportes Unificados J. Murilo (Praça CEU).

A mesa de abertura foi composta pela prefeita Sheila Lemos, pelo secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, pelo secretário de Comunicação, Luiz Fernando Lima, pela secretária de governo, Geanne Oliveira, pela ouvidora-geral do município, Thaisy Gusmão, e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Wilton Ferraz. Estiveram presentes no evento, secretários, membros do governo, representantes de conselhos municipais e da sociedade civil.

A prefeita Sheila Lemos destacou o pioneirismo da adesão de Vitória da Conquista à Open Government Partnership (OPG), uma iniciativa internacional que incentiva práticas de governo aberto. “Nós somos o primeiro município da região Nordeste a participar da OPG. É um desafio alinhar o trabalho dentro de todas as secretarias, convencer as entidades e a sociedade civil da importância de construir essas ferramentas de transparência para a própria população. Mas aceitamos esse desafio e hoje estamos num momento importante”.

Sheila Lemos ressaltou a preocupação em oferecer à população condições de fiscalizar a atuação do poder público de forma clara e acessível. “Abrir um portal de transparência e tentar fiscalizar alguma coisa, principalmente quando são dados contábeis é super difícil para nós, servidores, que temos um entendimento, quem dirá para a população. E não são só dados contábeis que a gente deve fiscalizar. As ações do dia a dia também”, afirmou a prefeita, reforçando a importância do papel da tecnologia nessa nova etapa da transparência na gestão municipal. “Quanto mais a gente tiver esse canal aberto de escuta da população para levar mais serviços, através das tecnologias, nós vamos usar. Que o cidadão utilize dessas ferramentas para ajudar na sua vida e na nossa gestão”.

Secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais destacou a mobilização de diversos setores da Administração Municipal e da sociedade civil para a construção do Plano de Governo Aberto. “Um dos compromissos de Vitória da Conquista foi justamente construir um plano de ação de governo aberto. Foi um processo de cocriação que envolveu a administração pública municipal, atores da sociedade civil, conselhos municipais, comunidade acadêmica, em que houve toda uma discussão e foram fechados cinco compromissos. E desses compromissos nós estamos apresentando agora para a população, apontando quais são os prazos, quais são os projetos que o município de Vitória da Conquista vai tirar do papel. Nossa cidade passa a ser vista ainda mais como um exemplo em gestão e transparência”. 

Após a mesa de abertura, a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto que institui oficialmente o primeiro plano de ação em governo aberto de Vitória da Conquista.

Em seguida, aconteceram dois painéis. No primeiro, com participação dos secretários Mateus Novais, Luiz Fernando Lima e Geanne Oliveira, da ouvidora-geral do município, Thaisy Gusmão, e do coordenador de Tecnologia da Informação, Alexandre Lacerda, foi discutido o processo de co-criação do Plano.  

Foi apresentado o portal Conquista Conectada, um dos compromissos assumidos com o plano, de criar um Portal on-line com diferentes serviços públicos municipais, informações governamentais, formulários e procedimentos. “O Conecta Conquista surge de uma discussão entre Semgi, Secom e Transparência para ser um portal de serviços. Qualquer ideia de governo que queira a participação popular, precisa facilitar a vida do cidadão. Estamos saindo de um modelo analógico para um modelo digital. É preciso divulgar e traduzir para a população o que é feito, como é feito. Isso é ser transparente, ter credibilidade”, disse o secretário Luiz Fernando.

A secretária de Governo Geanne Oliveira explanou sobre a integração ao Conquista Conectada do Programa Governando com as Pessoas, em que cada cidadão pode indicar e votar os investimentos em obras e serviços para a localidade onde reside. O canal digital servirá para disponibilização do painel de votação, das atas de reuniões, relatório das etapas e final das consultas públicas e relatório de execução dos serviços. “A pandemia mudou o nosso comportamento, acelerou o uso de ferramentas tecnológicas para reuniões, tomadas de decisões. E nós buscamos integrar a iniciativa do Governando nessa tendência. Esse novo espaço digital estará aberto no mês de junho para ampla escuta da população, e continuaremos melhorando os nossos meios de comunicação com os cidadãos”.

Ouvidora-geral do município, Thaisy Gusmão destacou a importância sobre Painel da Ouvidoria para o Cidadão. “O painel foi pensado com inquietações que eu tinha enquanto ouvidora, pensando em como um gestor poderia se beneficiar na sua tomada de decisões se tivesse em mãos uma quantidade maior de informações, de forma detalhada, e muitas delas estão nas mãos da Ouvidoria. E isso acaba ajudando o cidadão também”. O painel conta com acesso fácil aos dados e das manifestações recebidas com consulta por área, número dos tipos de serviço, canais e turnos mais demandados, resultados dos atendimentos, tempo de resposta.

Coordenador de Tecnologia da Informação, Alexandre Lacerda fez uma apresentação prática das funcionalidades do Conecta Conquista. “Nesse momento em que a gestão faz o movimento de se aproximar mais dos cidadãos, é inevitável seguir um outro caminho que não seja no ambiente digital. O Conecta tem o objetivo de evitar que a pessoa tenha que ligar pra saber como ter acesso a um serviço. Lá o cidadão consegue saber se o serviço que ele quer pode ser acessado ali mesmo, on-line, ou caso precise se deslocar, ele já vai ter a indicação do endereço correto, quais documentos precisa levar. Tudo de forma prática e rápida, priorizando o bem-estar das pessoas”.

No segundo painel, o conselheiro Wilton Ferraz e a coordenadora municipal de Transparência e Controle Social, Midian Vieira, apresentaram outros pontos do Plano de Governo Aberto.

Contribuição da sociedade civil

Parte fundamental na elaboração do Plano, a sociedade civil esteve presente na apresentação do documento. Vice-presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Wilton Ferraz expressou a satisfação de participar de uma iniciativa tão importante. “Esse momento é um marco para toda a sociedade conquistense, e fazer parte representando a sociedade civil é de grande valia porque o conselho surge justamente para auxiliar nesse processo, ser a voz da sociedade civil junto à Secretaria de Transparência. Estar representando a sociedade civil é estar trazendo a voz daqueles que fazem parte da vida da cidade, que utilizam os serviços do setor público e para quem o setor público atua. Então, representar a sociedade civil é me representar também neste momento, sentir que fazemos parte da tomada de decisões.

Vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Elisa, Geiza Barbosa celebrou uma ferramenta de comunicação mais direta e simplificada com o poder público. “Um dos pontos mais cruciais na representação do bairro é justamente a comunicação. Então, quando a gente soube dessa possibilidade, nesse novo plano de ação, a gente veio pra analisar, ver de fato o que influencia a realidade da gente. Muitas coisas a gente tenta resolver e tem o empecilho de não saber em qual setor fica, o que precisa. Corre pra aqui, corre pra lá pra tentar resolver. Quando vem essa ferramenta, vem pra facilitar. Da nossa casa, a gente consegue resolver muitas coisas, com um simples digitar. Facilita mesmo a nossa vida”.

Plano de Governo Aberto

O processo de co-criação do Plano de Governo Aberto foi iniciado em novembro de 2022, e contou com a participação da sociedade civil por meio de representantes de 14 conselhos municipais, que contribuíram com suas perspectivas nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. A elaboração também envolveu diversas secretarias municipais, como a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), e a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

O Plano já havia sido validado pelo órgão internacional e publicado no próprio site da OGP. 

Foram cinco compromissos assumidos: criação do portal on-line de serviços, reformulação do portal da transparência, criação de um espaço digital para os conselhos municipais, criação de um canal digital para prestação de contas em programa de participação pública, e criação de painel da ouvidoria para o cidadão.

O plano de ação terá duração de um ano e deverá ser implementado em 2025. Ao final desse período, a Administração Municipal publicará um relatório de autoavaliação sobre os resultados alcançados. A iniciativa não apenas visa fortalecer a transparência e a participação cidadã, mas também pretende garantir que as políticas públicas sejam mais efetivas e alinhadas às necessidades da população.

Governo Aberto – Para a OGP, Governo Aberto é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo.