Vitória da Conquista contemplada com 1644 unidades do Minha Casa Minha Vida

Inscrições ainda não começaram

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), disponibilizou uma página com as principais informações sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2025.

O espaço reúne respostas para as dúvidas mais frequentes recebidas pela Diretoria de Habitação de Interesse Social da Semdes, setor responsável pela execução do programa.

A Secretaria reforça que as inscrições ainda não foram abertas e que, quando o processo tiver início, a Prefeitura fará ampla divulgação para garantir que todos os interessados possam participar.

O município está contemplado com 1.644 unidades habitacionais, distribuídas em oito residenciais.

Mais informações podem ser acessadas na página do programa, disponível na aba da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional do Governo Federal que tem como objetivo combater o déficit habitacional no país.

Vitória da Conquista foi contemplada com a Faixa Urbano 1, que beneficia famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.850,00.

Ao todo, foram aprovados oito empreendimentos, totalizando 1.644 unidades habitacionais.

Para acompanhar a execução do programa, foi criado o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), conforme a Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades.

Dúvidas mais frequentes sobre o Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista

As inscrições para o programa já começaram?

Não. As inscrições para o Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista ainda não foram abertas. Em breve, a Prefeitura anunciará o início do processo e fará ampla divulgação para que todos possam se inscrever.

Entretanto, a Diretoria de Habitação de Interesse Social esclarece que o Cadastro Municipal de Habitação é contínuo e pode ser realizado das 8 às 17 horas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta. O Cadastro Municipal de Habitação não é o Cadastro para o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas ele é utilizado como base para todos os programas habitacionais do município.

Quem pode se inscrever?

Podem se inscrever pessoas que residem em Vitória da Conquista há pelo menos 2 anos; Tenham renda familiar bruta de até R$ 2.850,00; Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); e não possuem imóvel próprio em seu nome.

Quais documentos são necessários para a inscrição?

É necessário apresentar os documentos originais:

• Documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar;
• Documentos de identificação dos integrantes do grupo familiar;
• Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros;
• Certidão de óbito (em caso de falecimento de um dos cônjuges);
• Declaração de união estável, se aplicável;
• Folha resumo do CadÚnico;
• Comprovante de residência atualizado (para famílias que residem em imóvel alugado é necessário apresentar um contrato ou recibo de aluguel);
• Comprovante de renda atualizado de cada integrante maior de 18 anos (se houver);
• Laudos médicos com indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), em caso de pessoa com deficiência, doença crônica, rara ou microcefalia.

Onde posso fazer minha inscrição?

As inscrições ainda não estão abertas, mas assim que começar elas poderão ser feitas na Prefeitura da Zona Oeste (PZO) e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Custa algum valor para se inscrever?

Não. As inscrições são gratuitas.

Caso eu seja contemplado, qual será o valor das parcelas?

• Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos de pagamento.
• Para os demais contemplados, a parcela pode variar de R$ 80,00 a R$ 356,90, com contratos de até 60 meses (5 anos).

Quais são as etapas do programa até sair a primeira lista de contemplados?

O processo do Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista começa com a publicação do edital, no qual a Prefeitura irá divulgar os prazos, locais de atendimento, documentos necessários e demais informações sobre o programa.

Em seguida, será aberto o período de inscrições, que terá duração de 60 dias. Após o encerramento desse prazo, todos os cadastros recebidos passarão por uma análise e serão organizados conforme os critérios de prioridade definidos pelo Governo Federal e pela portaria municipal. Na sequência, uma comissão fará a verificação documental para confirmar as informações prestadas pelas famílias inscritas.

Com essa etapa concluída, a Prefeitura encaminhará à Caixa Econômica Federal uma lista de candidatos para que seja feita a análise de crédito e de conformidade. Depois da devolutiva da Caixa, com os nomes dos beneficiários aptos, a Prefeitura publicará oficialmente a lista final dos contemplados.

Assim que eu for contemplado, já recebo meu imóvel?

Não. Cada empreendimento está em uma fase diferente de construção. A previsão é que as primeiras unidades sejam entregues a partir de junho de 2026.

Como é feita a seleção? Existe algum critério para a seleção das famílias que serão contempladas?

Sim. Antes de serem enviados à Caixa, os cadastros são organizados de acordo com a lista de 10 critérios de prioridade do Governo Federal (Portaria nº 738/2024) e um critério municipal, que será definido no edital de abertura das inscrições.

Critérios do Governo Federal:
1. Famílias em que a responsável familiar seja mulher (A comprovação é feita pela declaração no Cadastro Único);
2. Famílias com pessoas negras na composição (A comprovação é feita pela declaração no Cadastro Único);
3. Famílias com pessoas com deficiência (É necessário apresentar laudo médico atualizado com CID);
4. Famílias com idosos;
5. Famílias com crianças ou adolescentes;
6. Famílias com pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (É necessário apresentar laudo médico);
7. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (É necessário apresentar comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público);
8. Famílias indígenas ou quilombolas (A comprovação é feita pela declaração no Cadastro Único);
9. Famílias residentes em áreas de risco, como deslizamentos, inundações, etc. (Para comprovação é necessário apresentar laudo emitido pela Defesa Civil);
10. Pessoas que já foram contempladas pelo programa em edições anteriores e que tiveram o contrato distratado ou rescindido involuntariamente, conforme a Portaria 488/2017 do Ministério das Cidades.

Além disso, de acordo com a Portaria 738 de 2024 do Ministério das Cidades:
• 50% das unidades devem ser destinadas a beneficiários do Bolsa Família, BPC ou pessoas com microcefalia;
• 3% para pessoas com deficiência;
• 6% para idosos;

Quando acontecerá a entrega dos imóveis?

As datas variam conforme cada empreendimento, o estágio da obra e a construtora responsável. O primeiro residencial tem previsão de entrega em junho de 2026.

Como são os residenciais? Onde ficam localizados?

Acesse a página dos residenciais e conheça a localização, infraestrutura e previsão de entrega de cada empreendimento.

Residenciais Minha Casa, Minha Vida – 2025

Em Vitória da Conquista, o Programa Minha Casa, Minha Vida contempla oito empreendimentos habitacionais, distribuídos em diferentes regiões da cidade. São mais de 1.600 unidades destinadas a famílias de baixa renda, garantindo moradia digna e infraestrutura adequada. Cada residencial foi planejado para oferecer não apenas a casa própria, mas também espaços de convivência, lazer e equipamentos comunitários que favorecem a integração social e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

Boa Vista

Na região do Boa Vista estão sendo construídos dois empreendimentos no modelo de apartamentos, destinados a famílias de baixa renda. As obras já foram iniciadas e a previsão de entrega é para julho de 2026.

Top Residencial 1 – Av. D, Lote A, Quadra Única

Com 200 unidades habitacionais, o Top Residencial 1 é formado por 13 blocos de apartamentos de dois e quatro pavimentos. Cada unidade possui sala de estar/jantar, varanda, cozinha/área de serviço, banheiro e dois quartos.

A estrutura do residencial inclui área verde, centro comunitário com biblioteca, quiosque, parque infantil, abrigo de resíduos e estacionamento com 172 vagas.

Data prevista para a finalização das obras: 30/07/2026

Construtora responsável: VCA Construtora

Top Residencial 2 – Av. C, nº 400, Lote B, Quadra Única

Também com 200 unidades, o Top Residencial 2 segue o mesmo padrão do Top 1, com apartamentos distribuídos em blocos de dois e quatro pavimentos.

O empreendimento contará com centro comunitário com biblioteca, parque infantil, quiosque, área verde, abrigo de resíduos e 171 vagas de estacionamento em área separada dos blocos.

Data prevista para a finalização das obras: 30/07/2026

Construtora responsável: VCA Construtora

Simão

O Loteamento Simão abriga os únicos empreendimentos no modelo de casas entre os condomínios do Minha Casa Minha Vida de 2025. As unidades estão distribuídas em 18 quadras e têm previsão de entrega para julho de 2026.

Residencial Vivendas do Simão 1 – Rua Santa Catarina, s/n, Bairro Campinhos

O empreendimento reúne 250 casas, cada uma com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e quintal.

A infraestrutura inclui centro comunitário, quadra esportiva, biblioteca, academia ao ar livre, abrigo de resíduos, área verde, garagem e área institucional destinada a futuros equipamentos públicos.

Data prevista para a finalização das obras: 02/07/2026

Construtora responsável: Pel Construtora

Residencial Vivendas do Simão 2 – Rua Santa Catarina, s/n, Bairro Campinhos

Também com 250 casas, segue o mesmo padrão do Vivendas do Simão 1.

Data prevista para a finalização das obras: 02/07/2026

Construtora responsável: Pel Construtora

Espírito Santo

A região do Espírito Santo receberá três empreendimentos no modelo de apartamentos, todos com previsão de entrega entre junho e agosto de 2026.

Residencial Vila Elisa 1 – Av. N, Loteamento Chácaras Parque Imperial, Quadra 25

O empreendimento terá 240 apartamentos distribuídos em 30 blocos de dois pavimentos. Cada unidade possui dois quartos, sala de estar/jantar, varanda, cozinha/área de serviço e banheiro.

A estrutura conta com quadra esportiva, parques infantis, estacionamento, dois centros comunitários, bicicletário, área verde, sala de leitura e central de resíduos.

Data prevista para a finalização das obras: 12/06/2026

Construtora responsável: Prates Bomfim / Kubo Engenharia

Residencial Vila Elisa 2 – Av. S, Loteamento Chácaras Parque Imperial, Quadra 25

Com 144 unidades, o residencial é dividido em dois lados (A e B), com 18 blocos de dois pavimentos. As unidades seguem o mesmo padrão do Vila Elisa 1.

O conjunto contará com centros comunitários, parque infantil, bicicletário, sala de leitura, área verde, estacionamento e quadra esportiva.

Data prevista para a finalização das obras: 12/06/2026

Construtora responsável: Prates Bomfim / Kubo Engenharia

Residencial Vila das Acácias – Rua Circular 9, Quadra B, Lotes 01 a 04, Chácara Alto da Boa Vista

O empreendimento terá 200 apartamentos em 26 blocos. Cada unidade conta com dois quartos, sala de estar/jantar, varanda, cozinha/área de serviço e banheiro.

A infraestrutura inclui quatro áreas de recreação, parque infantil, biblioteca comunitária, centros comunitários, quadra de areia, área verde, abrigo de resíduos e área institucional para futuros equipamentos públicos.

Data prevista para a finalização das obras: 11/08/2026

Construtora responsável: Rangel Mendes

Jatobá

O bairro Jatobá também receberá um empreendimento do Minha Casa Minha Vida.

Residencial Novo Campo – Rua Projetada, nº 230

O residencial contará com 160 apartamentos distribuídos em 10 blocos de quatro pavimentos, com quatro unidades por andar. Cada apartamento terá dois quartos, sala de estar/jantar, varanda, cozinha/área de serviço e banheiro.

A infraestrutura inclui parque infantil, área de recreação, biblioteca comunitária, quadra, centro comunitário, abrigo de resíduos, abrigo de gás, área verde e 160 vagas de garagem, sendo 50 delas destinadas a motos.

Data prevista para a finalização das obras:

Construtora responsável: E2 Engenharia