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SETRE reune delegados para reunião do Projeto Trabalho Decente

PMVC

Mais de 500 pessoas reúnem-se, nesta quinta e sexta-feira (dias 22 e 23), em Salvador, no Hotel Fiesta, para participar da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente promovida pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com várias instituições públicas e privadas.
A reunião terá a participação de 400 delegados eleitos nas 76 conferências municipais e cinco regionais realizadas nos 26 Territórios de Identidade do estado e mais 100 convidados, dentre eles, Delaíde Arantes (ministra do Tribunal Superior do Trabalho-TST), e as representantes da OIT, Elizabeth Tinoco (Diretora Regional para América Latina e Caribe) e Laís Abramo, (Diretora no Brasil).
“Trata-se de uma conferência totalmente diferente das demais, pois os seus delegados são representantes do governo, empregadores, trabalhadores e de entidades da sociedade civil. É com a promoção desse diálogo social, que se abrem os caminhos para conquistas dos avanços trabalhistas”, diz o secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos.Ainda segundo o secretário, os contatos para garantir a presença dos delegados eleitos nas etapas municipais e regionais e também dos convidados estão sendo intensificados nesta semana.
 “Minha expectativa é de que teremos um grande e representativo encontro, reunindo os segmentos importantes do mundo do trabalho, para discutirmos temas que irão contribuir e assegurar empregos de qualidade em nosso estado”. Coroamento – A III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, em Salvador, é o coroamento das 76 conferências municipais convocadas pelas prefeituras com o apoio das comissões municipais tripartites e paritárias, e das cinco plenárias regionais convocadas pela Setre e abre o ciclo das plenárias preparatórias da I Conferência Nacional, prevista para maio de 2012, em Brasília.

Criado em 1999 pela OIT, o conceito de trabalho decente defende o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

O Brasil adotou a sua Agenda Nacional do Trabalho Decente em maio de 2006 e registra a participação das mulheres no mercado de trabalho; do ritmo de expansão do emprego formal; do aumento da proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a previdência social, dentre outras conquistas como principais avanços.
Protagonista – A Bahia é considerada protagonista na discussão de práticas do Trabalho Decente, sendo o primeiro estado brasileiro, em todo o mundo, a assumir o compromisso de construção de uma agenda estadual em 2007 e em dezembro do mesmo ano lançou, oficialmente, a Agenda Bahia do Trabalho Decente.
 
“Todo esse processo tem contado com a participação e compromisso de representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e também da sociedade civil. São várias organizações públicas e privadas empenhadas em consolidar essa política” afirma Nilton Vasconcelos.
 
Recentemente, o governo do Estado assinou decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente que tem o papel de associar o desenvolvimento econômico com justiça social, colocando o trabalho decente como elemento central dessa estratégia.
 
O programa apresenta objetivos, ações e metas do governo baiano na construção de políticas públicas para que a prática do trabalho decente seja incorporada nas atividades de gestão pública e privadas e, por extensão, na sociedade de uma forma geral.
 
Suas ações têm como base a transversalidade e serão desenvolvidas priorizando a cooperação, a articulação interinstitucional e a atuação em parceria, compatibilizando metas e competências para um objetivo comum.
 
O Programa Bahia Decente envolve instituições, órgãos e entidades do mundo do trabalho como forma de potencializar os recursos e otimizar os resultados, cabendo ao Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente acompanhar, monitorar e avaliar a sua implementação.