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Tecnologia: sistema de cartórios extrajudiciais ganha selo digital

PMVC

Os cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vão contar com um sistema de informatização de selo digital. De acordo com o contrato firmado na última sexta-feira  com a empresa Escriba Informatização Notarial e Registral, o programa será disponibilizado gratuitamente para todos os cartórios extrajudiciais do Estado, possibilitando, também, a participação das unidades que atualmente não estão conectados à rede do Tribunal do Justiça.

A primeira fase de implantação do selo digital ocorrerá até janeiro de 2012, em oito cartórios. De acordo com o parágrafo 2º do art. 23 da Lei 12.352 de 2011, sancionada no último dia 8 de setembro, que dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros, “cada ato notarial ou de registro praticado receberá um selo de autenticidade, inclusive os gratuitos”.

O Tribunal, após estudos e verificação da melhor solução, optou pelo modelo de selo digital. Além de oferecer segurança ao usuário e autenticidade aos documentos emitidos pelos cartórios extrajudiciais, o sistema vai permitir a conferência por meio do Portal de Selo, que integra os serviços contratados.

O selo consiste em uma numeração alfanumérica de identificação do cartório, do titular e do ato praticado, que será disponibilizado no Portal de Selo para uso público. Para isto, será instalado nos cartórios extrajudiciais o sistema E-selo, que gerará o documento de arrecadação e o selo digital de autenticidade.