SIMMP questiona real situação da merenda escolar em Conquista
O Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) está impossibilitado de fiscalizar a merenda das escolas municipais de Vitória da Conquista. Isso porque a Prefeitura Municipal ainda não nomeou os representantes da entidade para o Conselho da Alimentação Escolar (CAE).
Desde dezembro de 2011, quando a nova diretoria assumiu o sindicato, foi encaminhado um ofício (nº 174/2011) para a Secretaria Municipal de Educação (SMED) com os nomes das novas representantes do SIMMP no Conselho, porém, praticamente seis meses depois, a PMVC não atendeu a solicitação do sindicato.
Dessa forma, as últimas informações acerca da merenda escolar que o SIMMP pôde ter acesso são as dos relatórios da gestão anterior, quando a entidade era representada pelo presidente Cezar Henrique Nolasco. Nos documentos, constam diversas irregularidades na distribuição dos alimentos. Relatos de que bolacha de sal e suco de goiaba estavam sendo a base da alimentação; sopa quente após as atividades físicas e em dias quentes também faziam parte do cardápio, sendo que, muitas vezes, o tempero era levado de casa.
“A Administração Municipal afirma que o CAE está instituído conforme diretrizes do Governo Federal. Que é um órgão de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por representantes do Poder Executivo, dos educadores, dos pais e alunos e de membros da sociedade civil organizada. Este Conselho deveria acompanhar e fiscalizar, de forma isenta, a gestão dos recursos destinados à alimentação escolar, bem com zelar pela sua qualidade e aceitabilidade”, destacou a presidente do sindicato, Geanne Oliveira.
O SIMMP não atesta que o CAE está de fato cumprindo seu papel, visto que dois membros que deveriam ter assento garantido, conforme a lei que instituiu o conselho, está sem o decreto de nomeação, pois, o prefeito segura a edição deste decreto desde o ano passado, ficando prejudicada a participação dos educadores na fiscalização da merenda escolar.
Portanto, ficam as seguintes indagações: Qual o interesse da PMVC em não nomear os representantes dos educadores para o pleno do Conselho? Quantos membros a Administração controla diretamente e indiretamente? O controle Social não deveria primar pela transparência e lisura do processo? Por que esta letargia em dar assento aos educadores?