Audiência discute 30% de candidaturas femininas nas eleições
Nas próximas eleições, os partidos terão de garantir pelo menos 30% das suas vagas para candidaturas femininas, conforme determinação legal. O cumprimento da lei, que data de 1996 e passou pela sua mais recente alteração em 2008, foi o principal ponto do debate na audiência pública “Lugar de mulher é na política – 30% de candidaturas femininas”, realizado hoje, dia 27, no Tribunal Regional Eleitoral, no Centro Administrativo.
Coordenado pela Procuradoria Regional Eleitoral, em parceria com o Ministério Público estadual, através do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), o encontro reuniu ainda representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos movimentos em defesa da mulher e lideranças políticas. “Levar essa discussão para esfera pública é fundamental para que possamos efetivar os direitos que a lei já garante às mulheres”, afirmou a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira.
No Brasil, com um eleitorado feminino de mais de 50%, as mulheres ocupam apenas cerca de 5% dos assentos no Congresso Nacional, afirmou o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, ressaltando que essa distorção deve ser corrigida a partir da próxima eleição. “Um importante entendimento do Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, já para o próximo pleito, a exigibilidade do cumprimento da norma, sob pena de impugnação das demais candidaturas da chapa”, destacou Sidney Madruga, que já encaminhou recomendação às Promotorias Regionais Eleitorais orientando sobre a necessidade de promover uma cobrança efetiva da obediência dos partidos ao dispositivo legal.
“A questão não é mais a existência das cotas. Essa garantia nós já tínhamos. Agora, precisamos assegurar a sua devida implementação”, reforçou a promotora eleitoral Alba Helena Lago, acrescentando que os promotores estarão especialmente atentos a essa questão nas eleições deste ano.
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia, a professora Ana Alice Costa ressaltou o papel das lutas dos movimentos feministas para a conquista da política de cotas, mas afirmou que ainda há muito a ser conquistado.
“O cumprimento desse pleito antigo será um avanço político e social muito grande, mas precisamos buscar a paridade. Se temos metade do eleitorado, precisamos conquistar representantes na mesma proporção”, afirmou Ana Alice, acrescentando que, paralelamente às cotas, é preciso promover uma transformação cultural. “Ainda vivemos sob um modelo segundo o qual a mulher é forjada para as funções da vida privada, ficando a esfera pública desenhada para os homens. Somente com a alteração desse entendimento alcançaremos a igualdade entre gêneros, que é o objetivo da nossa luta e um direito assegurado a todos os brasileiros pela Constituição”, concluiu.