MP baiano está atento aos concursos públicos

Concursos públicos realizados na Bahia serão acompanhados atentamente pelos promotores de Justiça que atuam nas várias comarcas do estado. Recomendação nesse sentido foi expedida hoje, dia 26, pelo corregedor-geral do Ministério Público estadual, Franklin Ourives Dias da Silva, que orientou os membros da Instituição a conferirem “maior diligência e apreço no acompanhamento dos concursos públicos”. No documento, o corregedor-geral recomenda aos promotores de Justiça que acompanhem todo o certame, desde a expedição do edital até a publicação dos aprovados.

A atenção dos membros do MP deve estar voltada ainda à contratação das empresas que organizam o concurso, orienta Franklin Ourives, destacando que é preciso apurar a idoneidade da empresa contratada para a condução do processo seletivo público. Além disso, fica o promotor de Justiça recomendado a dar publicidade aos munícipes sobre a possibilidade de se buscar o MP para denunciar possíveis fraudes e condutas ímprobas dos agentes públicos. A recomendação foi expedida levando-se em consideração o art.37 da Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, e a reportagem exibida na TV no último dia 27, com título “Golpe transforma concursos públicos em cabides de emprego”.