Justiça condena prefeito e recebe denúncias contra outros dois
Atendendo a um pedido formulado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou hoje, dia 23, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, prefeito do município de Candeal (a 168 km de Salvador), a dois anos de detenção por desvio de rendas públicas, através do remanejamento de recursos sem autorização da Câmara de Vereadores, e abertura de créditos suplementares, também sem autorização legislativa. O prefeito perdeu o mandato e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A pena de detenção será convertida em pagamento de 300 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
Na mesma sessão, o MP ofereceu denúncia contra Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, prefeita do município de Barreiras (localizado a 898 km de Salvador), e Pedro Blen da Silva, empresário. A prefeita é acusada de ter alugado, em 2009, máquinas e veículos para realizar serviços de terraplanagem e melhoria de estradas em povoados de Barreiras, contratando diversas empresas pelo valor de R$ 327.950,00. O MP revelou que, embora constem como credoras outras empresas, o denunciado Pedro Blen de Souza, representando a Blen e Souza Ltda., foi o único beneficiário, recebendo R$ 261.385,00, valor menor que o efetivamente contratado.
O prefeito de Botuporã (distante 751 km de Salvador), Moaci Nunes de Queiroz, também foi denunciado, na mesma sessão, por haver, no exercício financeiro de 2009, fechado contratos diretos com pessoas físicas e jurídicas no valor de 1.979.945,00, sem atender às hipóteses previstas para o caso de inexigibilidade de licitação.
| Texto: Gabriel Pinheiro DRT/BA 2233 |