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Emendas parlamentares: tema debatido na Câmara

PMVC

Vereadores debateram e discutiram questões relacionadas as emendas parlamentares que visam a melhoria da comunidade local.

A sessão realizada nessa quarta-feira, 11, na Câmara de Vereadores, começou com o Presidente da casa, Gilzete Moreira (PSB), Justificando e lamentando a ausência do parlamentar Nelson de Vivi (PcdoB), pelo falecimento do seu irmão Virgilio Vieira Santos.

Em seguida, o Presidente, falou sobre o encontro ocorrido na manhã desta terça-feira (10), na sala de reuniões da CMVC, com representantes do Hospital Esaú Matos, do Executivo Municipal e alguns vereadores. “Primeiro gostaria de retificar que essa reunião não foi uma solicitação da Câmara e sim do Vereador Luciano Gomes (PR), líder do governo na câmara, pois não havia necessidade da reunião se já havíamos aprovado, na segunda-feira, uma sessão para o dia 20 para discutirmos o assunto.”- justificou e reafirmou a realização da sessão especial para falar sobre a situação do hospital.

O encontro dessa quarta foi norteado pela questão das emendas parlamentares. Os vereadores questionaram e debateram a necessidade  e a importância dessas emendas que são usadas em prol da melhoria de toda a comunidade conquistense.

Emenda Parlamentar – A emenda parlamentar, segundo a Constituição Federal, é o instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. É por meio das emendas que os parlamentares tem a oportunidade de aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.

Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares.

Ordem do dia – Além das diversas indicações votadas nessa manhã, aconteceu a leitura do projeto de Lei 06/2015 que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou conveniados pelo SUS em Vitória da Conquista, prontos-socorros, unidades de saúde, ambulatórios e pronto atendimento (UPA), Localizados no município, de fixar em mural visível a lista de Médicos Plantonistas e do responsável pelo plantão como ferramenta de controle social da população, de autoria do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT).