Juiz defende reforma política
Em minicurso no MP, juiz defende
reforma política para combater a corrupção
Primeiro juiz brasileiro a exigir a divulgação antecipada dos nomes dos doadores de campanha eleitoral, Márlon Jacinto Reis foi o facilitador do minicurso realizado hoje, dia 17, pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), debatendo com procuradores e promotores de Justiça a dinâmica político-econômica da corrupção. Para Márlon, que foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, o abuso do poder econômico no Brasil é regra quando deveria ser exceção. Por isso, ele defende uma reforma política com a realização de eleições mais baratas, austeras e transparentes.
O evento prestigiado pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foi aberto pelo promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que mostrou a importância do papel do Ministério Público no processo e ressaltou que é necessário o envolvimento da comunidade para avançar. Também compondo a mesa, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotor de Justiça Adriano Assis, falou sobre a impunidade. Coordenando o recém criado Caopam, o promotor de Justiça Raimundo Moinhos lembrou a importância de se iniciar uma série de atividades para atualizar e proporcionar aos colegas o debate das boas práticas, o que muito contribuirá para uma atuação mais eficaz e concatenada de combate à improbidade.
Natural do Maranhão onde atua, o juiz Márlon Reis foi vencedor do Prêmio Innovare “O Judiciário do Século XXI”, com o projeto ‘Justiça Eleitoral e Sociedade Civil’. Membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), ele é autor de livros como ‘O nobre deputado’, que deu ensejo a uma reportagem que teve destaque na imprensa nacional. Na publicação, o juiz narra todo um trabalho de pesquisa e entrevistas coletadas durante sete anos que permitiram a criação do personagem Cândido Peçanha, um deputado fictício que é corrupto e corruptor em seu 5º mandato e que se acomoda por acreditar que as coisas são assim mesmo e ninguém pode mudá-las.
Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa, Márlon diz que foram registrados três momentos difíceis: a conquista da sociedade com a apresentação de projetos; a aprovação no Congresso, que a seu ver não queria e só cedeu com a pressão popular; e a aplicação da lei que, mesmo declarada constitucional, muitas vezes não é aplicada. Ele afirma que alguns resultados já foram computados, citando que 1.200 políticos foram declarados inelegíveis nas eleições de 2012 e 2014 e três candidatos a governador foram afastados em 2014: os de Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal, números que considera interessantes e que “só aumentarão quando o Poder Judiciário aumentar a aplicação da Lei da Ficha Limpa”. O palestrante demonstra otimismo e defende a persistência na disputa das teses de convencimento. Sobre as dificuldades enfrentadas por juízes e promotores nessa tarefa, ele frisa que a pior é a de acesso às informações necessárias para agir. Márlon considera que a Lei da Ficha limpa transcende a questão eleitoral, tratando sobre a conduta dos gestores. O foco, para ele, deve ser a reforma política.
Fotos: Humberto Filho/ Karol Melo (Cecom/MPBA)