33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa inicia na próxima segunda-feira, 17
Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de 17 a 21 de agosto, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, busca conferir maior celeridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer as ações de prevenção, proteção e conscientização sobre o tema.
A abertura da programação ocorre na segunda-feira (17), às 14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a palestra “Violência de Gênero, Identidades e Territórios: o Direito à Vida de Mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais”, mediada pela pós-doutora em Educação Mabel Freitas.
O evento reunirá diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados por mulheres em contextos de vulnerabilidade e contará com a participação da defensora pública e indígena do povo Tuxá, Aléssia Tuxá; da assistente social e liderança quilombola Andreia Macedo; e da ialorixá e ativista Mãe Jaciara Ribeiro.
O encontro será transmitido pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube, ampliando o acesso ao debate e incentivando a reflexão sobre a proteção dos direitos das mulheres.
Ao longo da semana, as unidades judiciais do TJBA concentrarão esforços na realização de audiências de instrução e julgamento, audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, além da prolação do maior número possível de despachos, decisões e sentenças em processos que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. No âmbito do Tribunal, a iniciativa é coordenada pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher e do Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Instituída pelo CNJ, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano: em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, mês que marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
Ao promover mais uma edição da campanha, o TJBA reafirma seu compromisso com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, a garantia de uma resposta jurisdicional mais célere e eficaz e a promoção dos direitos das mulheres em todo o estado.
