Projeto identifica cerca de 400 crianças que podem ter a paternidade reconhecida gratuitamente em Guanambi

Iniciativa de extensão da UniFG, em parceria com o Tribunal de Justiça e Prefeitura, visa regularizar registros civis e garantir direitos de crianças e adolescentes

Cerca de 400 crianças e adolescentes já foram identificados em Guanambi, no sudoeste da Bahia, como potenciais beneficiárias de uma iniciativa voltada ao reconhecimento da paternidade e à regularização de registros civis. Desenvolvido por meio do projeto de extensão CEJUSC Pai Presente, realizado pela UniFG, integrante da Ânima Educação, o maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Guanambi, o trabalho busca assegurar o direito à identidade, à filiação e, quando cabível, à prestação de alimentos.

A partir do levantamento das crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, são realizados convites às mães para participarem do processo, manifestarem interesse no reconhecimento da paternidade e fornecerem informações que possibilitem o contato com o suposto pai.

“Havendo interesse das partes, o projeto promove a mediação e viabiliza a realização gratuita do exame de DNA, com kits fornecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, explica o professor de Direito e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniFG, Roney Sérgio Carvalho.

Nos casos em que o resultado confirmar a paternidade e houver o reconhecimento voluntário, será possível encaminhar a regularização do registro civil da criança, com a inclusão dos dados paternos. Quando não houver reconhecimento voluntário, a assistência jurídica poderá ser acionada para buscar a declaração judicial da paternidade e, quando cabível, a fixação de pensão alimentícia.

Nessas situações, o Núcleo de Práticas Jurídicas poderá ajuizar ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. A condução judicial permitirá analisar as provas e as circunstâncias do caso para o reconhecimento da filiação e a definição das responsabilidades legais.

Formação jurídica aliada à transformação social
O projeto também funciona como campo de aprendizagem prática para 15 estudantes do curso de Direito, inicialmente dos 8º e 9º períodos. Sob orientação da equipe responsável, os universitários participam das atividades de planejamento, articulação institucional e atendimento, aproximando a formação acadêmica das demandas reais da população.

A etapa de preparação envolveu contatos entre os parceiros e a organização do fluxo de atendimento. A Secretaria Municipal de Educação contribuiu com a identificação dos estudantes da rede pública municipal potencialmente elegíveis e com a sistematização das informações necessárias para iniciar os convites às famílias.

Além da regularização documental, a iniciativa procura ampliar o acesso a direitos fundamentais e facilitar a resolução de conflitos relacionados à filiação. O reconhecimento paterno pode representar um passo importante para a história familiar da criança e para a formalização de deveres atrelados à paternidade.

Segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente no primeiro semestre de 2026, a Bahia registrou mais de 6 mil nascimentos de crianças cujo registro de nascimento foi feito apenas em nome da mãe.

Serviço
Onde: CEJUSC Guanambi, instalado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniFG (Rua Vasco da Gama, nº 317, Centro, Guanambi-BA)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, horário comercial