Lançado projeto para dar mais segurança jurídica às ações policiais no interior

A Interiorização do Projeto Operação Padrão (POP IN) busca fortalecer a parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, nesta quarta-feira, dia 27, em Vitória da Conquista, a Interiorização do Projeto Operação Padrão (POP IN), iniciativa voltada ao aperfeiçoamento técnico da atividade ostensiva e à segurança jurídica da persecução penal, com relação a atuação policial.

O lançamento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e foi marcado por uma capacitação conjunta com integrantes da Polícia Militar da Bahia.

Durante a abertura, o chefe do Ministério Público ressaltou a importância de alinhar a atuação policial à Constituição Federal e à jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à fundamentação das medidas, à cadeia de custódia das provas e à responsabilização dos autores de delitos. “É preciso ter claro o que as Cortes Superiores pensam, o que precisa ser feito pelo Ministério Público e pelas polícias para garantir a constitucionalidade e a legalidade das ações policiais”, salientou Pedro Maia. O procurador-geral destacou ainda a necessidade de ampliar o alcance da iniciativa para além da formação de membros do Ministério Público. “Essa atuação conjunta promove um debate profundo de aperfeiçoamento, de ampliação de uma missão de fazer algo que marque definitivamente o novo momento da persecução penal, porque esse tema da segurança pública é o tema número um na mesa dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou.

Idealizadora e gerente do projeto, a promotora de Justiça Ana Paula Coité destacou que o POP IN busca fortalecer a parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar, sem caráter de fiscalização ou cobrança. Segundo ela, o termo in, além de abreviar a palavra interiorização, está em oposição a out, simbolizando a proposta de atuação conjunta, “de mãos dadas para o bem”, protegendo verdadeiramente a sociedade, missão maior de ambas as Instituições. O Ministério Público baiano está aqui para dar as mãos à Polícia Militar da Bahia, para caminhar junto, porque reconhece a importância da missão desempenhada diariamente por mulheres e homens fardados que deixam seus lares para proteger as famílias baianas”, declarou.

A promotora ressaltou que a capacitação busca aproximar a jurisprudência dos Tribunais Superiores da realidade enfrentada pelos policiais nas ruas. “Nosso objetivo é diminuir esse fosso existente entre a construção jurisprudencial dos Tribunais Superiores e a atuação prática dos policiais militares”, afirmou. A iniciativa coloca em foco os procedimentos policiais e sua correta formalização, conciliando eficiência operacional, segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais.

Representando o Comando-Geral da PMBA, o coronel Arthur Mascarenhas destacou a escolha de Vitória da Conquista como município piloto e a perspectiva de expansão do projeto para outras regiões. “A proposta de interiorização, tendo Vitória da Conquista como município piloto, representa um passo importante para ampliar esse trabalho e alcançá-lo de maneira progressiva em outras regiões do nosso estado”, afirmou.

A capacitação ocorreu no 9 Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar da Bahia (BEIC), em Vitória da Conquista, e reuniu policiais militares, oficiais, comandantes de unidades operacionais, promotores de Justiça e juízes, com atribuição criminal e facilitadores do diálogo institucional. As atividades foram conduzidas pelos promotores de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira, Beneval Santos Mutim, Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, Carolina Bezerra Alves Gomes Silva e Karyne Simara Macêdo Lima, gerentes do Projeto.

A programação abordou procedimentos de abordagem policial, flagrante delito, ingresso em domicílio, buscas pessoais e diligências de busca e apreensão, à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores. Também foram discutidos os limites da atuação do setor de inteligência da PM e situações que podem comprometer a validade das provas, como a ausência de fundada suspeita, o ingresso domiciliar motivado por denúncias anônimas e as chamadas fishing expeditions, diligências exploratórias sem justificativa concreta.