Comitê interinstitucional recupera mais de R$ 12 milhões ao fisco no semestre

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou nesta terça-feira, dia 18, reunião na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para avaliar os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2026 e definir novas estratégias para intensificar o enfrentamento à sonegação fiscal e ampliar a recuperação de ativos até o final deste ano.

No primeiro semestre, a força-tarefa do Cira deflagrou duas grandes operações, denominadas “Ágora” e “Khalas”, e recuperou de forma direta mais de R$ 12 milhões ao fisco estadual. O grupo autou em 58 novas noticias-crime, além daquelas que já estavam sob a competência do Cira, envolvendo valores superiores a R$ 431,9 milhões. As notícias-crime resultam em procedimentos investigatórios criminais ou inquéritos policiais que ensejam novas ações de combate à sonegação fiscal.

Também nesse período, foram instaurados 16 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e oito inquéritos policiais, sendo propostas 21 medidas cautelares. A atuação integrada resultou ainda na realização de 23 oitivas conjuntas. Uma estratégia que deve ganhar ainda mais força nos próximos meses, informou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves. Ele apresentou os resultados alcançados pela força-tarefa e ressaltou o potencial de ampliação dessas ações no segundo semestre.

O encontro reuniu o presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; o secretário-geral do Comitê e promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna; os Desembargadores Geder Gomes e Lidivaldo Reiache; a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e o Juiz Assessor Especial da Presidência do TJBA em Assuntos Institucionais, Sadraque Oliveira Rios Tognin, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil.

Entre os temas debatidos estiveram ainda o desempenho da arrecadação estadual, as medidas administrativas voltadas ao enfrentamento da omissão de pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), a adoção de Regime Especial de Fiscalização em casos de débito declarado e o fortalecimento das oitivas integradas promovidas pelo Cira. A perspectiva para os próximos meses é de deflagração de novas operações. Durante a reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Santos Souza, apresentou os resultados da arrecadação estadual entre janeiro e julho e as medidas adotadas para enfrentar casos de omissão de pagamento do Difal e de débitos declarados.

Para o Presidente do TJBA, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os números refletem a importância da colaboração entre os órgãos para os cidadãos baianos. “Recuperar ativos significa recuperar a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e em tantas outras áreas essenciais à população”, afirmou.

O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Desembargador Geder Gomes, destacou a importância a presença do TJBA nos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê. “É muito importante a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia elogiou os resultados alcançados e defendeu a intensificação das atividades do Cira nos próximos meses, com a adoção de medidas repressivas e consensuais voltadas ao fortalecimento da arrecadação estadual. O presidente do Cira e secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que “o trabalho do Cira tem feito a diferença para a Administração Pública Estadual há mais de uma década, e vai continuar trazendo impacto importante com vistas a intensificar o combate à sonegação, assegurar a concorrência leal entre as empresas no mercado baiano e apoiar preservação do equilíbrio das contas públicas”.

Já o secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, pontuou a importância de ampliar as estratégias de transação fiscal para alcançar contribuintes cujos gestores respondem a ações penais relacionadas a créditos fiscais de difícil recuperação.